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A criação de um conselho de finanças públicas em Angola: uma análise da viabilidade e impacto na gestão fiscal

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Resumo:A presente investigação analisa a viabilidade da criação de um Conselho de Finanças Públicas em Angola. Através da aplicação de um questionário de questões abertas a técnicos das finanças públicas, de instituições como Ministério das Finanças, Tribunal de Contas, Assembleia Nacional e Banco Nacional de Angola, observa-se as perceções acerca da potencial atuação deste organismo. Os resultados da análise temática evidenciam ganhos reputacionais, bem como a necessidade de garantir a independência e a confiança pública, à semelhança do modelo português. Os dados confirmam a relevância de um instrumento de vigilância orçamental para garantir a transparência da governação fiscal em Angola.
Autores principais:Muacassange, Porfírio Manuel Ipupo
Assunto:Angola Conselho fiscal independente Gestão de finanças públicas Sustentabilidade Transparência
Ano:2025
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade Nova de Lisboa
Idioma:português
Origem:Repositório Institucional da UNL
Descrição
Resumo:A presente investigação analisa a viabilidade da criação de um Conselho de Finanças Públicas em Angola. Através da aplicação de um questionário de questões abertas a técnicos das finanças públicas, de instituições como Ministério das Finanças, Tribunal de Contas, Assembleia Nacional e Banco Nacional de Angola, observa-se as perceções acerca da potencial atuação deste organismo. Os resultados da análise temática evidenciam ganhos reputacionais, bem como a necessidade de garantir a independência e a confiança pública, à semelhança do modelo português. Os dados confirmam a relevância de um instrumento de vigilância orçamental para garantir a transparência da governação fiscal em Angola.