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Resettlement under the New Pact on Migration and Asylum: A Step Forward or a Setback?

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Resumo:A 23 de setembro de 2020, a Comissão Europeia apresentou o Novo Pacto sobre Migração e Asilo, uma proposta amplamente interpretada como uma resposta aos recorrentes desastres humanitários e às fatalidades envolvendo migrantes nas fronteiras da União Europeia, tanto por terra como por mar. Estes acontecimentos trágicos voltaram a expor a necessidade urgente de uma estratégia europeia renovada e coesa — uma que possa evitar a persistência do que tem sido descrito como uma “crise de refugiados”, uma “emergência humanitária” ou mesmo uma “crise de solidariedade” e de governação. A terminologia usada para enquadrar o problema reflete não só perceções distintas sobre a raiz da questão, mas também visões concorrentes sobre como a UE deve responder. No Novo Pacto, a reinstalação é apresentada como uma ferramenta central para ajudar a colmatar as lacunas existentes no acesso legal à proteção para requerentes de asilo. Este processo envolve, geralmente, a deslocação de pessoas que já obtiveram asilo num primeiro país, mas que permanecem em condições instáveis ou inseguras, para outro país que aceite recebê-las e lhes conceda residência de longa duração enquanto refugiadas. O processo tem normalmente início com a identificação, por parte do ACNUR, dos refugiados em maior necessidade de proteção. Embora figuras como a Presidente da Comissão Ursula von der Leyen e o seu antecessor Jean-Claude Juncker tenham sublinhado a importância de uma política coletiva assente na solidariedade e na partilha de responsabilidades — seja através da receção de requerentes de asilo ou da coordenação de procedimentos de retorno —, a reação ao Novo Pacto sobre Migração e Asilo tem sido diversa. Muitos críticos acusam a proposta de dar pouca ênfase aos direitos humanos, enquanto outros consideram que ela é insuficiente no que toca à limitação efetiva dos fluxos migratórios.
Autores principais:Rodrigues, Rita Neves
Assunto:Reinstalação Novo Pacto sobre Migrações e Asilo União Europeia ACNUR Resettlement New Pact on Migration and Asylum European Union UNHCR
Ano:2025
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade Nova de Lisboa
Idioma:inglês
Origem:Repositório Institucional da UNL

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