Publicação
Expropriações, Deslocações Involuntárias e Realojamento de Populações Rurais na Construção do Sistema Eléctrico do Estado Novo (1933-1974) — Os que “Estiveram no Caminho” das Barragens Hidroeléctricas Portuguesas
| Resumo: | Esta tese debruça-se sobre a deslocação involuntária de populações de aldeias submersas por barragens hidroeléctricas projectadas durante a ditadura do Estado Novo (1933-1974) no território metropolitano português. Assente nos modelos da história da tecnologia de análise de sistemas tecnológicos de larga escala — Large Technical Systems —, e cruzando-os com as lentes da sociologia e da antropologia relativas ao estudo de deslocações involuntárias/forçadas e realojamento de pessoas devido a projectos de desenvolvimento — Development-Induced Displacement and Resettlement —, o presente trabalho examina o fenómeno de submersão de aldeias por duas vias historiográficas: a da tecnologia e a da arquitectura no Estado Novo, em particular, a literatura sobre a energia, a construção do sistema eléctrico português e as barragens hidroeléctricas edificadas nesse contexto, relacionando-a com a historiografia da habitação, das expropriações e das resistências em território rural, para contemplar o lugar das aldeias submersas no horizonte das paisagens tecnológicas portuguesas. A partir de 1933, o Estado Novo concretizou várias medidas para promover a exploração dos recursos hidráulicos metropolitanos, intervindo também no sector eléctrico: a Lei n.º 2002, de 1944, estabelece os termos do governo para a “electrificação nacional”; em 1945, a criação das duas primeiras companhias hidroeléctricas de capitais mistos, a Hidroeléctrica do Cávado e a Hidroeléctrica do Zêzere, acelera a construção de barragens em abóbada em Portugal, intensificada depois por outras empresas. Ao longo do Estado Novo, e perante a contingência de submersão de diferentes povoações, a construção de barragens pôs em confronto, e em diálogo, os “construtores do sistema” eléctrico com aqueles que “estiveram no caminho do progresso”: engenheiros, legisladores, deputados da Assembleia Nacional, procuradores da Câmara Corporativa e outros membros da classe política (a níveis nacional, regional e municipal) negociaram, impuseram ou articularam-se com várias populações rurais — e com diferentes organismos do Estado — para deliberar os termos da deslocação e realojamento daquelas comunidades. Perante o espectro da submersão, várias populações resistiram, reclamando por melhores termos para a sua saída através do arrastar das negociações e de abaixo-assinados, havendo indícios de episódios de violência física. Os diferentes actores reflectiram sobre a condição dos deslocados, sobre o seu lugar no processo de construção das barragens e identificaram características particulares nas expropriações espoletadas por aquelas infraestruturas, identificando desigualdades nos procedimentos empregues, assinalando a necessidade de reformular diplomas legais e propondo a criação de novas categorias jurídicas com aplicações mais amplas. Neste sentido, a sucessão de submersões foi sendo reconhecida pelos próprios como um fenómeno intrínseco à construção do sistema eléctrico. |
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| Autores principais: | Pereira, Luís André Torres |
| Assunto: | barragens electrificação deslocações involuntárias realojamento aldeias submersas Estado Novo português |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | tese de doutoramento |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade Nova de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório Institucional da UNL |
| Resumo: | Esta tese debruça-se sobre a deslocação involuntária de populações de aldeias submersas por barragens hidroeléctricas projectadas durante a ditadura do Estado Novo (1933-1974) no território metropolitano português. Assente nos modelos da história da tecnologia de análise de sistemas tecnológicos de larga escala — Large Technical Systems —, e cruzando-os com as lentes da sociologia e da antropologia relativas ao estudo de deslocações involuntárias/forçadas e realojamento de pessoas devido a projectos de desenvolvimento — Development-Induced Displacement and Resettlement —, o presente trabalho examina o fenómeno de submersão de aldeias por duas vias historiográficas: a da tecnologia e a da arquitectura no Estado Novo, em particular, a literatura sobre a energia, a construção do sistema eléctrico português e as barragens hidroeléctricas edificadas nesse contexto, relacionando-a com a historiografia da habitação, das expropriações e das resistências em território rural, para contemplar o lugar das aldeias submersas no horizonte das paisagens tecnológicas portuguesas. A partir de 1933, o Estado Novo concretizou várias medidas para promover a exploração dos recursos hidráulicos metropolitanos, intervindo também no sector eléctrico: a Lei n.º 2002, de 1944, estabelece os termos do governo para a “electrificação nacional”; em 1945, a criação das duas primeiras companhias hidroeléctricas de capitais mistos, a Hidroeléctrica do Cávado e a Hidroeléctrica do Zêzere, acelera a construção de barragens em abóbada em Portugal, intensificada depois por outras empresas. Ao longo do Estado Novo, e perante a contingência de submersão de diferentes povoações, a construção de barragens pôs em confronto, e em diálogo, os “construtores do sistema” eléctrico com aqueles que “estiveram no caminho do progresso”: engenheiros, legisladores, deputados da Assembleia Nacional, procuradores da Câmara Corporativa e outros membros da classe política (a níveis nacional, regional e municipal) negociaram, impuseram ou articularam-se com várias populações rurais — e com diferentes organismos do Estado — para deliberar os termos da deslocação e realojamento daquelas comunidades. Perante o espectro da submersão, várias populações resistiram, reclamando por melhores termos para a sua saída através do arrastar das negociações e de abaixo-assinados, havendo indícios de episódios de violência física. Os diferentes actores reflectiram sobre a condição dos deslocados, sobre o seu lugar no processo de construção das barragens e identificaram características particulares nas expropriações espoletadas por aquelas infraestruturas, identificando desigualdades nos procedimentos empregues, assinalando a necessidade de reformular diplomas legais e propondo a criação de novas categorias jurídicas com aplicações mais amplas. Neste sentido, a sucessão de submersões foi sendo reconhecida pelos próprios como um fenómeno intrínseco à construção do sistema eléctrico. |
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