Publicação
Regime jurídico dos centros telefónicos de relacionamento ("call centers") em Portugal
| Resumo: | Call Centers are a branch of industry/line of business with a growing importance in economic and social terms and are nowadays the main mean of communication and professional-consumer relationship management. Therefore, it is appropriate to investigate its normative and juridical framework in Portugal and, in particular, under Portuguese Consumer Law. The legal regimen of Call Centers has four levels of regulatory density: (i) the specific level of the rules applicable in exclusive, (ii) the level of rules applicable to contracts concluded at a distance, (iii) the rules relating to telephone contracts, the use of telephones and unfair trade practices, and (iv) the level of general framework of relationship activities. The specific legal regime of Call Centers was defined by Decreto-Lei 134/2009, of June 2nd, which is nowadays divided into six large groups of rules: (i) general duties or principals of conduct, (ii) general operation , (iii) inbound calls, (iv) electronic menus, (v) outbound calls and (vi) information provision. Regarding Consumer Law, Call Centers' activity requires the development of a doctrine on telephone contracts and on the specifics of the telephone procurement in the context of distance contracts, allowing the empowering of true consumer rights to telephone service, contact, information and assistance. |
|---|---|
| Autores principais: | Melo, Manuel |
| Assunto: | Centro telefónico de relacionamento Atendimento telefónico Marketing Telefónico Contratos Telefónicos Contratos à Distância Call Center Customer Service Telemarketing Telephone Contracts Distance Contracts |
| Ano: | 2016 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade Nova de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório Institucional da UNL |
Registos relacionados
article Práticas de atendimento presencial e telefónico em secretariado e assessoria
por: Rodrigues, Cláudia Maria de Pinho Ribeiro Nogueira
Publicado em: (2021)
por: Rodrigues, Cláudia Maria de Pinho Ribeiro Nogueira
Publicado em: (2021)
school Projeto em contexto de estágio - Comunicação na cloud através do Twilio com integração em Salesforce (Dom Digital - Guarda)
por: Silva, Filipe
Publicado em: (2018)
por: Silva, Filipe
Publicado em: (2018)
article Sistema de atendimento telefónico automatizado dos SDUA (SATA-SDUA)
por: Carvalhal, Carlos Rui Gouveia
Publicado em: (2001)
por: Carvalhal, Carlos Rui Gouveia
Publicado em: (2001)
school A capacitação em enfermagem comunitária - contexto da prestação de cuidados por atendimento telefónico
por: Costa, Andreia
Publicado em: (2014)
por: Costa, Andreia
Publicado em: (2014)
groups Linha de apoio ao doente oncológico: optimizar a qualidade dos cuidados de enfermagem em oncologia
por: Roxo, A
Publicado em: (2009)
por: Roxo, A
Publicado em: (2009)
groups Follow-up telefónico ao doente portador de dispositivo cardíaco
por: Fernandes, J
Publicado em: (2016)
por: Fernandes, J
Publicado em: (2016)
school Relatório de Estágio Curricular – Gabinete de Relações Públicas e Informação- ULSaúde (Guarda)
por: Costa, Hugo
Publicado em: (2014)
por: Costa, Hugo
Publicado em: (2014)
school Apoio telefónico em Cuidados Paliativos Pediátricos – experiências e impacto para as famílias e profissionais
por: Silva, Ana Rita Filipe
Publicado em: (2022)
por: Silva, Ana Rita Filipe
Publicado em: (2022)
assignment VoIP @ IRICUP : telefonia IP na Universidade do Porto
por: Carvalho, Ricardo Jorge Reis da Silva
Publicado em: (2006)
por: Carvalho, Ricardo Jorge Reis da Silva
Publicado em: (2006)
category Estudos de mercado com telemóveis: Um caso de aplicação em Portugal
por: Vicente,Paula
Publicado em: (2012)
por: Vicente,Paula
Publicado em: (2012)
article Estudos de mercado com telemóveis. Um caso de aplicação em Portugal
por: Vicente, P.
Publicado em: (2012)
por: Vicente, P.
Publicado em: (2012)
school Relatório de Estágio Curricular – TORRE – Sociedade de Confeções, S.A. (Belmonte)
por: Silvestre, Joana
Publicado em: (2014)
por: Silvestre, Joana
Publicado em: (2014)
school Relatório de Estágio Curricular – Município de Penalva do Castelo (Guarda)
por: Silva, Margarete
Publicado em: (2014)
por: Silva, Margarete
Publicado em: (2014)
school Relatório de Estágio Curricular – REMAX - Altitude (Guarda)
por: Azevedo, Fanny
Publicado em: (2014)
por: Azevedo, Fanny
Publicado em: (2014)
school A importância do aconselhamento telefónico de Suporte Básico de Vida em situações de Paragem Cardio-Respiratória
por: Leal, Judite
Publicado em: (2023)
por: Leal, Judite
Publicado em: (2023)
school Scrambler para VoIP
por: Correia, Ricardo João Luís Marques
Publicado em: (2009)
por: Correia, Ricardo João Luís Marques
Publicado em: (2009)
school Arte e informação: os contributos do jornalismo-arte para a conceção de conteúdo jornalístico inovador
por: Wicke, Maria Leonor Sarmento
Publicado em: (2022)
por: Wicke, Maria Leonor Sarmento
Publicado em: (2022)
school Administração de tráfego telefônico: utilização de método numérico e simulação para estimar congestionamento e demanda de tráfego em sistemas de perda (loss systems)
por: Sampaio, Paulo Celso
Publicado em: (2020)
por: Sampaio, Paulo Celso
Publicado em: (2020)
article Vacinação anti-gripal: cobertura da população portuguesa
por: Nunes, Baltazar
Publicado em: (2004)
por: Nunes, Baltazar
Publicado em: (2004)
school VoIP service performance evaluation over 3GPP networks
por: Inácio, Rui Manuel Fernandes
Publicado em: (2009)
por: Inácio, Rui Manuel Fernandes
Publicado em: (2009)
school A liderança no Call Center: o caso da TMN/PT Contact
por: Fernandes, Joaquim Márcio Sousa
Publicado em: (2013)
por: Fernandes, Joaquim Márcio Sousa
Publicado em: (2013)
school Soluções wireless/VoIP para redes comunitárias
por: Silva, Veridiano António Fernandes de Carvalho e
Publicado em: (2010)
por: Silva, Veridiano António Fernandes de Carvalho e
Publicado em: (2010)
school A protecção do consumidor nos contratos à distância face ao ordenamento jurídico angolano
por: Francisco, José Mateus
Publicado em: (2016)
por: Francisco, José Mateus
Publicado em: (2016)
article The right of withdrawal in distance contracts and contracts sold outside of commercial establishments
por: Barbosa, Ana Raquel
Publicado em: (2026)
por: Barbosa, Ana Raquel
Publicado em: (2026)
school Contrato de agência e de distribuição : estudo comparativo enquanto formas de cooperação empresarial
por: Duarte, Rita Santos
Publicado em: (2020)
por: Duarte, Rita Santos
Publicado em: (2020)
school Leader-member exchange, contrato psicológico e implicação afectiva : estudo exploratório com uma amostra de trabalhadores temporários de call center
por: Ferreira, Andrea Cristina Évora
Publicado em: (2011)
por: Ferreira, Andrea Cristina Évora
Publicado em: (2011)
school Contratos inteligentes: conceito, enquadramento jurídico, aplicabilidade e limitações
por: Chang, Robin
Publicado em: (2022)
por: Chang, Robin
Publicado em: (2022)
school Do regime jurídico-laboral dos treinadores de futebol : reflexões sobre o regime preferencial
por: Loureiro, Diogo Manuel Soares
Publicado em: (2017)
por: Loureiro, Diogo Manuel Soares
Publicado em: (2017)
school Impacto da distância na perceção dos colaboradores sobre a organização
por: Silva, José Pedro Correia Pereira da
Publicado em: (2015)
por: Silva, José Pedro Correia Pereira da
Publicado em: (2015)
school Enhancing Call Center Operations in Banking Through Business Intelligence
por: Graça, João Tiago Batista dos Ramos
Publicado em: (2025)
por: Graça, João Tiago Batista dos Ramos
Publicado em: (2025)
draft Análise jurídico-teórica do instituto jurídico da cessação do contrato de trabalho
por: Milhomens, Otília de Fátima Oliveira
Publicado em: (2017)
por: Milhomens, Otília de Fátima Oliveira
Publicado em: (2017)
school Podem os trabalhadores de call center sentir bem-estar? : da percepção de cumprimento do contrato psicológico ao engagement : o efeito mediador do desejo de passar para o cliente
por: Varela, Cátia Andreia Pereira
Publicado em: (2011)
por: Varela, Cátia Andreia Pereira
Publicado em: (2011)
school Sobre a rigidez dos smart contracts e a alteração das circunstâncias
por: Kalache, Eduardo Menescal
Publicado em: (2024)
por: Kalache, Eduardo Menescal
Publicado em: (2024)
school A blockchain e o direito : os smart contracts em especial
por: Machado, José Manuel Pinho Leite Rodrigues
Publicado em: (2022)
por: Machado, José Manuel Pinho Leite Rodrigues
Publicado em: (2022)
school Da intervenção de entidades públicas terceiras na execução de contratos de concessão
por: Ricardo, Catarina Alexandra Gonçalves
Publicado em: (2024)
por: Ricardo, Catarina Alexandra Gonçalves
Publicado em: (2024)
school O direito de arrependimento na contratação celebrada à distância e fora do estabelecimento comercial
por: Santos, Débora Filipa Castro
Publicado em: (2016)
por: Santos, Débora Filipa Castro
Publicado em: (2016)
school Psychological intervention in crisis by telephone
por: Pereira, Ana Filipa Tavares
Publicado em: (2019)
por: Pereira, Ana Filipa Tavares
Publicado em: (2019)
category Particularidades da contratualização de recursos humanos. Especificidades administrativas e normativas inerentes ao Regime de Contrato (RC)
por: Rebola, José
Publicado em: (2018)
por: Rebola, José
Publicado em: (2018)
school Os Contratos de Gestão de Eficiência Energética: Da necessidade de disciplina privada à exaustividade da regulamentação pública.Em especial: o procedimento de formação do contrato público e o regime substantivo do contrato administrativo.
por: Ribeiro, Rafael Martins
Publicado em: (2017)
por: Ribeiro, Rafael Martins
Publicado em: (2017)
school A influência dos supervisores no bem-estar dos trabalhadores de call centers : uma meta análise qualitativa
por: Videira, Ana Rita Vaz
Publicado em: (2023)
por: Videira, Ana Rita Vaz
Publicado em: (2023)
Registos relacionados
-
article Práticas de atendimento presencial e telefónico em secretariado e assessoria
por: Rodrigues, Cláudia Maria de Pinho Ribeiro Nogueira
Publicado em: (2021) -
school Projeto em contexto de estágio - Comunicação na cloud através do Twilio com integração em Salesforce (Dom Digital - Guarda)
por: Silva, Filipe
Publicado em: (2018) -
article Sistema de atendimento telefónico automatizado dos SDUA (SATA-SDUA)
por: Carvalhal, Carlos Rui Gouveia
Publicado em: (2001) -
school A capacitação em enfermagem comunitária - contexto da prestação de cuidados por atendimento telefónico
por: Costa, Andreia
Publicado em: (2014) -
groups Linha de apoio ao doente oncológico: optimizar a qualidade dos cuidados de enfermagem em oncologia
por: Roxo, A
Publicado em: (2009)