Publicação
O procurador de cuidados de saúde na Lei n.º 25/2012, de 16 de julho
| Resumo: | As Diretivas Antecipadas de Vontade são instruções elaboradas antecipadamente por uma pessoa em relação a tratamentos médicos que deseja aceitar ou recusar, se num momento futuro se encontrar incapaz de exprimir e tomar as suas próprias decisões. O presente artigo pretende definir os princípios do seu enquadramento e questionar as respetivas condições de admissibilidade, bem como os seus limites, abordando em especial a figura do procurador de cuidados de saúde. Tomar-se-á como guia normativo os trabalhos preliminares do diploma publicado como Lei n.º 25/2012, de 16 de julho. |
|---|---|
| Autores principais: | Raimundo,Diana Sara Lopes |
| Assunto: | Diretivas Antecipadas de Vontade Testamento Vital Procurador de cuidados de saúde Registo Capacidade |
| Ano: | 2014 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | artigo |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Fundação para a Ciência e Tecnologia |
| Idioma: | português |
| Origem: | SciELO Portugal |
| _version_ | 1868441944686854144 |
|---|---|
| author | Raimundo,Diana Sara Lopes |
| author_facet | Raimundo,Diana Sara Lopes |
| author_role | author |
| country_str | PT |
| creators_json_txt | [{\"Person.name\":\"Raimundo,Diana Sara Lopes\"}] |
| datacite.creators.creator.creatorName.fl_str_mv | Raimundo,Diana Sara Lopes |
| datacite.rights.fl_str_mv | http://purl.org/coar/access_right/c_abf2 |
| datacite.subjects.subject.fl_str_mv | Diretivas Antecipadas de Vontade Testamento Vital Procurador de cuidados de saúde Registo Capacidade |
| datacite.titles.title.fl_str_mv | O procurador de cuidados de saúde na Lei n.º 25/2012, de 16 de julho |
| dc.creator.none.fl_str_mv | Raimundo,Diana Sara Lopes |
| dc.format.none.fl_str_mv | text/html |
| dc.identifier.none.fl_str_mv | http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-184X2014000200017 |
| dc.language.none.fl_str_mv | por |
| dc.publisher.none.fl_str_mv | Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) |
| dc.rights.none.fl_str_mv | http://purl.org/coar/access_right/c_abf2 |
| dc.source.none.fl_str_mv | e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público v.1 n.2 2014 |
| dc.subject.none.fl_str_mv | Diretivas Antecipadas de Vontade Testamento Vital Procurador de cuidados de saúde Registo Capacidade |
| dc.title.fl_str_mv | O procurador de cuidados de saúde na Lei n.º 25/2012, de 16 de julho |
| dc.type.none.fl_str_mv | http://purl.org/coar/resource_type/c_6501 |
| description | As Diretivas Antecipadas de Vontade são instruções elaboradas antecipadamente por uma pessoa em relação a tratamentos médicos que deseja aceitar ou recusar, se num momento futuro se encontrar incapaz de exprimir e tomar as suas próprias decisões. O presente artigo pretende definir os princípios do seu enquadramento e questionar as respetivas condições de admissibilidade, bem como os seus limites, abordando em especial a figura do procurador de cuidados de saúde. Tomar-se-á como guia normativo os trabalhos preliminares do diploma publicado como Lei n.º 25/2012, de 16 de julho. |
| dirty | 0 |
| eu_rights_str_mv | openAccess |
| format | article |
| id | scielopt_45f4bf7af6bdde58e60cd2bf8bb1ac85 |
| identifier.url.fl_str_mv | http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-184X2014000200017 |
| instacron_str | SciELO |
| institution | Fundação para a Ciência e Tecnologia |
| instname_str | Fundação para a Ciência e Tecnologia |
| language | por |
| network_acronym_str | scielopt |
| network_name_str | SciELO Portugal |
| oai_identifier_str | oai:scielo:S2183-184X2014000200017 |
| organization_str_mv | urn:organizationAcronym:scielo |
| person_str_mv | Raimundo,Diana Sara Lopes |
| publishDate | 2014 |
| publisher.none.fl_str_mv | Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) |
| reponame_str | SciELO Portugal |
| repository_id_str | urn:repositoryAcronym:scielopt |
| service_str_mv | urn:repositoryAcronym:scielopt |
| spelling | O procurador de cuidados de saúde na Lei n.º 25/2012, de 16 de julhoRaimundo,Diana Sara LopesDiretivas Antecipadas de VontadeTestamento VitalProcurador de cuidados de saúdeRegistoCapacidadeopen accesshttp://purl.org/coar/access_right/c_abf2http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-184X2014000200017URLhttp://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-184X2014000200017URLHasVersion2014-06-01As Diretivas Antecipadas de Vontade são instruções elaboradas antecipadamente por uma pessoa em relação a tratamentos médicos que deseja aceitar ou recusar, se num momento futuro se encontrar incapaz de exprimir e tomar as suas próprias decisões. O presente artigo pretende definir os princípios do seu enquadramento e questionar as respetivas condições de admissibilidade, bem como os seus limites, abordando em especial a figura do procurador de cuidados de saúde. Tomar-se-á como guia normativo os trabalhos preliminares do diploma publicado como Lei n.º 25/2012, de 16 de julho.Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público v.1 n.2 2014text/htmlporjournal articlehttp://purl.org/coar/resource_type/c_6501literature |
| spellingShingle | O procurador de cuidados de saúde na Lei n.º 25/2012, de 16 de julho Raimundo,Diana Sara Lopes Diretivas Antecipadas de Vontade Testamento Vital Procurador de cuidados de saúde Registo Capacidade |
| status | SINGLETON |
| subject.fl_str_mv | Diretivas Antecipadas de Vontade Testamento Vital Procurador de cuidados de saúde Registo Capacidade |
| title | O procurador de cuidados de saúde na Lei n.º 25/2012, de 16 de julho |
| title_full | O procurador de cuidados de saúde na Lei n.º 25/2012, de 16 de julho |
| title_fullStr | O procurador de cuidados de saúde na Lei n.º 25/2012, de 16 de julho |
| title_full_unstemmed | O procurador de cuidados de saúde na Lei n.º 25/2012, de 16 de julho |
| title_short | O procurador de cuidados de saúde na Lei n.º 25/2012, de 16 de julho |
| title_sort | O procurador de cuidados de saúde na Lei n.º 25/2012, de 16 de julho |
| topic | Diretivas Antecipadas de Vontade Testamento Vital Procurador de cuidados de saúde Registo Capacidade |
| topic_facet | Diretivas Antecipadas de Vontade Testamento Vital Procurador de cuidados de saúde Registo Capacidade |
| url | http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-184X2014000200017 |
| visible | 1 |