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A Casa da Suplicação nos finais do Antigo Regime (1790-1810)

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Detalhes bibliográficos
Resumo:A Casa da Suplicação era o mais importante tribunal judicial da coroa portuguesa, com jurisdição, em última instância, sobre o reino e a totalidade dos territórios sob domínio português. Este texto analisa o tribunal na transição do século XVIII para o XIX, período que culminará na transferência da corte para o Brasil. Depois de um enquadramento institucional onde se analisa a organização interna do tribunal, o texto traça um perfil dos desembargadores que serviram a Casa da Suplicação entre 1790 e 1810, terminando com um estudo exploratório sobre o seu funcionamento, através de uma análise quantitativa da sua produção processual e uma distribuição geográfica da origem dos processos que subiam a este tribunal central.
Autores principais:Camarinhas,Nuno
Assunto:Administração da justiça Tribunais Magistratura História institucional Desembargadores
Ano:2014
País:Portugal
Tipo de documento:artigo
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Fundação para a Ciência e Tecnologia
Idioma:português
Origem:SciELO Portugal

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