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Democracia e representação democrática

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Summary:Neste artigo sustenta-se que a democraticidade é o fundamento da legitimidade da representação. Assim, debater normativamente o problema da representação passa pela elucidação e defesa prévias de um modelo de democracia. Defende-se a democracia como o ideal (processual) da igualdade política (isocracia). Analisam-se e rejeitam-se as objecções às concepções processuais de democracia e expõem-se as debilidades das concepções substantivas rivais. Finalmente, à luz do ideal da isocracia, demonstra-se a superioridade democrática da democracia directa e sustenta-se que os sistemas eleitorais proporcionais são os que melhor se coadunam com a representação fidedigna das preferências dos cidadãos, isto é, a representação democrática.
Main Authors:Baptista,António
Subject:democracia processual igualdade política democracia directa representação proporcional de preferências
Year:2010
Country:Portugal
Document type:article
Access type:open access
Associated institution:Fundação para a Ciência e Tecnologia
Language:Portuguese
Origin:SciELO Portugal

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