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Estado de direito ambiental e ONG de especialistas na América Latina

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Resumo:Resumo Este artigo debruça-se sobre o Estado de direito ambiental na América Latina, no contexto dos problemas de segurança da região atlântica. Considera os esforços para melhorar o Estado de direito ambiental através de pressões externas e reformas institucionais de nível interno, e defende que o papel das ONG de especialistas ambientais, compostas por litigantes, educadores, organiza- dores comunitários e organizações de investigação é pouco valorizado e estudado. Os direitos previstos no Princípio 10, em especial a participação pública em tomadas de decisão em questões ambientais, são uma área importante para a qual estas ONG de especialistas contribuem.
Autores principais:Aspinwall,Mark
Assunto:Estado de direito ambiental América Latina Atlântico organizações não governamentais
Ano:2022
País:Portugal
Tipo de documento:artigo
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Fundação para a Ciência e Tecnologia
Idioma:português
Origem:SciELO Portugal

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