Publicação

O papel do vereador na regulação da educação : estudo exploratório sobre as suas representações na descentralização da educação

Detalhes bibliográficos
Resumo:	A dissertação que se apresenta teve como propósito estudar as representações do vereador municipal na regulação da educação, tendo em conta os questionamentos levantados por alguns autores sobre a capacidade de os atores locais assumirem as responsabilidades decorrentes da descentralização. Nas últimas décadas, em Portugal, a intervenção dos municípios na educação aumentou significativamente, alterando-se as formas de regulação. Assim, no contexto político atual, emergiu a importância de conhecer este ator e tratou-se de problematizar os vereadores através da análise que envolveu a trilogia ação pública, regulação e papéis. Para a compreensão da especificidade do objeto de estudo — representações do vereador na regulação da educação — e a sua contextualização e fundamentação teórico-metodológica, realizou-se uma análise articulada com as várias teorias e modelos, nomeadamente as que contribuem para a construção de um referencial de estudo sobre os papéis mobilizados pelos atores na operacionalização das suas funções. A investigação desenvolveu-se durante o segundo semestre de 2022, tendo-se centrado em quatro vereadores em funções com o pelouro da educação, em municípios de Portugal Continental, com executivos municipais compostos por 4 ou 6 vereadores. Através de entrevistas semi-estruturadas, complementada por análise documental, procurou-se conhecer o papel do vereador na regulação da educação num estudo que se desenrolou sobre 3 eixos: i) Perfil dos vereadores; ii) Papéis, prioridades e lógicas de ação dos vereadores; iii) Representações dos vereadores sobre a transferência de competências em matéria de educação. A concretização deste estudo exploratório permitiu sustentar, teórica e empiricamente, que a operacionalização do cargo de vereador resulta da interação do vereador no local, por meio de um “jogo de multiregulações”, principalmente de formas de regulação situacional, ativa e autónoma, lógicas de ação, interesses locais e institucionais e da interação de diferentes atores posicionados em níveis de regulação local e nacional. Os vereadores entrevistados apresentam um perfil comum, incluindo extensa experiência profissional, envolvimento prévio em entidades locais e uma ligação prévia à educação no concelho onde atualmente exercem as suas funções. Tendo em conta as representações sobre as transferências de competências, existem indícios de territorialização na operacionalização das competências, no entanto, identificam-se desafios, como a desadequação dos recursos financeiros transferidos para as autarquias, a necessidade de apoiar municípios menores para lidar com grandes investimentos e a incompatibilidade entre a lei geral do trabalho em funções públicas e as dinâmicas das escolas.
Autores principais:	Pereira, Mauro Emanuel Costa
Assunto:	Regulação da educação Ação pública Autarquias locais Descentralização da educação Dissertações de mestrado - 2023
Ano:	2023
País:	Portugal
Tipo de documento:	dissertação de mestrado
Tipo de acesso:	acesso aberto
Instituição associada:	Universidade de Lisboa
Idioma:	português
Origem:	Repositório da Universidade de Lisboa