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A crise financeira e as PPPs

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Resumo:A presente dissertação debruça-se sobre a aplicação do instituto da alteração de circunstâncias, prevista no artigo 312.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos e no artigo 437.º, n.1 do Código Civil, às Parcerias Público-Privadas no contexto actual de crise financeira e económica, procurando justificar se esta crise e os seus efeitos constituem, de iure, uma alteração de circunstâncias, permitindo, desta forma a modificação dos contratos subjacentes às Parcerias ou no limite, a sua resolução. Exporemos, de forma sumária, da realidade PPP, procurando apontar um conceito, de forma a compreender o que são, dando particular enfase a uma das suas características fundamentais (a partilha e gestão óptimas dos riscos), que se revela fundamental para compreender a viabilidade da aplicação do instituto da alteração das circunstâncias à Parcerias no contexto de crise financeira e económica.
Autores principais:Sequeira, Pedro Manuel Tarrinha
Assunto:Parceria público-privada Crise financeira Alteração das circunstâncias Teses de mestrado - 2014
Ano:2014
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso restrito
Instituição associada:Universidade de Lisboa
Idioma:português
Origem:Repositório da Universidade de Lisboa

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