Publicação
Aspectos da responsabilidade civil do controlador das sociedades anônimas de capital aberto no mercado de ações
| Resumo: | O texto examina aspectos da Responsabilidade Civil do controlador das sociedades anônimas, com ações negociadas em Bolsa de Valores, em razão de funcionarem como principal instrumento de democratização dos investimentos de uma parcela significativamente expressiva de pessoas. Estas sociedades são o foco desse estudo de Responsabilidade Civil, observado pela visão dos acionistas minoritários, mas com especial atenção às condutas dos que detêm e exercem o poder de controle, bem como a forma como o exercem. A liberdade econômica é reconhecida como um os pilares da Constituição Federal brasileira, mas a atividade econômica envolve riscos que estão relacionados com a produção de bens e de serviços, assim como as condutas dos controladores e administradores estão definidas nas normas, assim como os abusos dos que exercem essas atividades. Essas condutas abusivas devem ser aferidas sempre do ponto de vista do acionista minoritário, com especial destaque para a firme necessidade da observação da função social da empresa, ponderada com a sua preservação. Aspectos das questões processuais relacionadas com a legitimação para a ação de responsabilidade civil proposta em face do controlador e a forma com aferir o dano são avaliados. |
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| Autores principais: | Serra, Luiz Umpierre de Mello |
| Assunto: | Sociedade anónima Responsabilidade civil Acionistas Controle da sociedade Teses de mestrado - 2021 |
| Ano: | 2021 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O texto examina aspectos da Responsabilidade Civil do controlador das sociedades anônimas, com ações negociadas em Bolsa de Valores, em razão de funcionarem como principal instrumento de democratização dos investimentos de uma parcela significativamente expressiva de pessoas. Estas sociedades são o foco desse estudo de Responsabilidade Civil, observado pela visão dos acionistas minoritários, mas com especial atenção às condutas dos que detêm e exercem o poder de controle, bem como a forma como o exercem. A liberdade econômica é reconhecida como um os pilares da Constituição Federal brasileira, mas a atividade econômica envolve riscos que estão relacionados com a produção de bens e de serviços, assim como as condutas dos controladores e administradores estão definidas nas normas, assim como os abusos dos que exercem essas atividades. Essas condutas abusivas devem ser aferidas sempre do ponto de vista do acionista minoritário, com especial destaque para a firme necessidade da observação da função social da empresa, ponderada com a sua preservação. Aspectos das questões processuais relacionadas com a legitimação para a ação de responsabilidade civil proposta em face do controlador e a forma com aferir o dano são avaliados. |
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