Publicação
Os direitos procedimentais ambientais no direito luso e brasileiro : acesso à informação, participação pública na tomada de decisão e acesso à justiça como instrumentos de participação pública lato sensu e suas principais aplicações, em especial, quando relacionados ao procedimento de avaliação de impacto ambiental
| Resumo: | Este trabalho tem o propósito de estudar quais opções de acesso à justiça estão disponíveis para correção de violações de direitos quando outros direitos procedimentais ambientais falham ou se mostram insuficientes para a devida proteção ambiental no contexto normativo português e brasileiro. Por meio de análise e comparação da legislação e da doutrina, são apresentados aspectos relevantes sobre direitos procedimentais ambientais. Ao final, conclui-se apontando a existência e a importância de diversos instrumentos de acesso à justiça, sem prejuízo do papel relevante dos tribunais. |
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| Autores principais: | Maciel, Davi de Paiva |
| Assunto: | Acesso à justiça Direito ambiental Proteção ambiental Participação pública Teses de mestrado - 2024 Access to justice Environmental procedural rights Right to participation |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Este trabalho tem o propósito de estudar quais opções de acesso à justiça estão disponíveis para correção de violações de direitos quando outros direitos procedimentais ambientais falham ou se mostram insuficientes para a devida proteção ambiental no contexto normativo português e brasileiro. Por meio de análise e comparação da legislação e da doutrina, são apresentados aspectos relevantes sobre direitos procedimentais ambientais. Ao final, conclui-se apontando a existência e a importância de diversos instrumentos de acesso à justiça, sem prejuízo do papel relevante dos tribunais. |
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