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Responsabilidade civil dos árbitros e dos centros de arbitragem na arbitragem transnacional

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Detalhes bibliográficos
Resumo:A presente dissertação versa sobre a Responsabilidade Civil dos Árbitros e dos Centros de Arbitragem no âmbito da Arbitragem Transnacional. Através de uma revisão crítica, iniciou-se a pesquisa a partir da exposição de noções gerais acerca da arbitragem e da constituição do próprio conceito de arbitragem transnacional, indispensável para a compreensão da temática. Ademais, foram apresentadas concepções acerca da figura do árbitro e do Estatuto da Arbitragem (dando especial destaque aos deveres e à imunidade aplicável aos árbitros), bem como da natureza jurídica das relações entre os árbitros e as partes. Em seguida, evidenciou-se o surgimento e a evolução dos Centros de Arbitragem, com ênfase para o importante papel que desempenham na arbitragem institucionalizada. Dentro desta vertente, verificou-se o Estatuto do Centro de Arbitragem e o regime aplicável à natureza jurídica das relações entre as instituições arbitrais, os árbitros e as partes. Posteriormente, apresentou-se de forma pormenorizada a definição e o conteúdo da responsabilidade civil, perpassando pelas suas funções indemnizatórias e pelas suas espécies, tendo em conta a perspectiva transnacional e a participação dos mais diversos países para esta composição. Por fim, deu-se seguimento ao exame do direito aplicável à Responsabilidade Civil dos Árbitros e dos Centros de Arbitragem na Arbitragem Transnacional.
Autores principais:Silva, Jéssica Clara Santos
Assunto:Arbitragem transnacional Árbitro Centros de Arbitragem Responsabilidade civil Teses de mestrado - 2025 Transnational arbitration Arbitrator Arbitral institutions Civil liability
Ano:2025
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade de Lisboa
Idioma:português
Origem:Repositório da Universidade de Lisboa

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