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A fiscalidade e a reestruturação de negócios : preços de transferência

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Detalhes bibliográficos
Resumo:A presente dissertação analisa a forma como as empresas procedem á reestruturação dos negócios, através dos preços de transferência tendo em conta o seu impacto fiscal. O principal objetivo é demonstrar que a OCDE tem um conjunto de boas práticas e normas sobre a reestruturação de empresas. Serão comparadas essas normas e boas práticas com a legislação portuguesa. Em suma, pretende-se verificar se as regras fiscais em Portugal estão em conformidade com as da OCDE.
Autores principais:Ramos, Tiago Miguel Garcia
Assunto:preços de transferência princípio de plena concorrência empresas multinacionais transfer pricing arm's length principle multinational companies
Ano:2011
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso restrito
Instituição associada:Universidade de Lisboa
Idioma:português
Origem:Repositório da Universidade de Lisboa
Descrição
Resumo:A presente dissertação analisa a forma como as empresas procedem á reestruturação dos negócios, através dos preços de transferência tendo em conta o seu impacto fiscal. O principal objetivo é demonstrar que a OCDE tem um conjunto de boas práticas e normas sobre a reestruturação de empresas. Serão comparadas essas normas e boas práticas com a legislação portuguesa. Em suma, pretende-se verificar se as regras fiscais em Portugal estão em conformidade com as da OCDE.