Publicação
A veracidade informativa como emanação dos direitos à informação e à saúde
| Resumo: | Diante da necessidade urgente de se tratar da democratização da ciência, bem como da importância de tornar o processo científico mais acessível e transparente, a análise dos direitos e liberdades já existentes é de primordial importância para que nos possibilitem chegar a este patamar de alcance do conhecimento para todos. No entanto, diante de factos que não podem ser omitidos, relacionados à existência de profissionais de saúde, jornalistas, comunicadores e cientistas, que são perseguidos e restringidos de suas liberdades quando procuram trabalhar ao lado da verdade e do conhecimento, o propósito contido neste trabalho, especificamente, é perceber a possibilidade de o princípio da veracidade informativa ser extraído das duas disciplinas da ciência jurídica, o direito à saúde e o direito à informação. Para isso, foram analisados casos concretos, realizadas pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, além das normativas internacionais e relatórios da Assembleia Geral das Nações Unidas, do Parlamento Europeu e do Conselho, bem como os comentários do Comitê dos direitos econômicos, sociais e culturais. Podemos definir o direito à saúde, internacionalmente, como o direito internacional da saúde, pelo qual comporta uma série de princípios e direitos, estudados em comunhão com o direito à informação. O direito ao desenvolvimento de uma mente crítica e o direito à atividade científica são direitos resultantes dos benefícios do progresso científico e da participação da vida cultural. O reconhecimento do direito ao consentimento informado é a partida inicial para perceber a existência de uma estreita relação entre o direito à saúde e à informação, pois, além de envolver todos os aspectos relacionados ao acesso à saúde, também trata de todos aqueles relativos ao acesso à informação. Neste ínterim, é que podemos estabelecer os deveres do Estado e traçar aqueles que correspondem ao princípio da veracidade informativa. |
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| Autores principais: | Deus, Nathália Carvalho Schmidt de |
| Assunto: | Direito à informação Direito à saúde Liberdade de expressão Teses de mestrado - 2022 Right to information Right to health Freedom of expression |
| Ano: | 2022 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Diante da necessidade urgente de se tratar da democratização da ciência, bem como da importância de tornar o processo científico mais acessível e transparente, a análise dos direitos e liberdades já existentes é de primordial importância para que nos possibilitem chegar a este patamar de alcance do conhecimento para todos. No entanto, diante de factos que não podem ser omitidos, relacionados à existência de profissionais de saúde, jornalistas, comunicadores e cientistas, que são perseguidos e restringidos de suas liberdades quando procuram trabalhar ao lado da verdade e do conhecimento, o propósito contido neste trabalho, especificamente, é perceber a possibilidade de o princípio da veracidade informativa ser extraído das duas disciplinas da ciência jurídica, o direito à saúde e o direito à informação. Para isso, foram analisados casos concretos, realizadas pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, além das normativas internacionais e relatórios da Assembleia Geral das Nações Unidas, do Parlamento Europeu e do Conselho, bem como os comentários do Comitê dos direitos econômicos, sociais e culturais. Podemos definir o direito à saúde, internacionalmente, como o direito internacional da saúde, pelo qual comporta uma série de princípios e direitos, estudados em comunhão com o direito à informação. O direito ao desenvolvimento de uma mente crítica e o direito à atividade científica são direitos resultantes dos benefícios do progresso científico e da participação da vida cultural. O reconhecimento do direito ao consentimento informado é a partida inicial para perceber a existência de uma estreita relação entre o direito à saúde e à informação, pois, além de envolver todos os aspectos relacionados ao acesso à saúde, também trata de todos aqueles relativos ao acesso à informação. Neste ínterim, é que podemos estabelecer os deveres do Estado e traçar aqueles que correspondem ao princípio da veracidade informativa. |
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