Publicação
O recurso da Comissão Europeia a comunidades epistémicas para legitimar iniciativas relativas à política comum de segurança e defesa
| Resumo: | A crescente instabilidade nas fronteiras externas da União Europeia tem reacendido o debate sobre a segurança e defesa europeia, numa altura em que ocorre uma reorientação geopolítica à escala global. A Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), capturada pelo método intergovernamental tem sido uma afirmação simbólica da vontade dos estados-membros em ver reconhecido o papel global que a União Europeia pode vir a desempenhar. Contudo, e apesar dos avanços institucionais ocorridos com o Tratado de Lisboa, os estados-membros continuam a prosseguir uma política de segurança e defesa quase exclusivamente por via nacional baseada num mercado de defesa fragmentado e pouco eficiente. A falta de harmonização e de coordenação nesta matéria torna a materialização da PESC uma realidade distante. A Comissão Europeia, garante do método supranacional, tem sido a instituição que mais esforços dirigiu na última década para atingir uma PESC funcional. Dado que pela letar-gia e relutância dos estados-membros, o modelo intergovernamental para a segurança e defesa europeia não concretizou os objetivos desejados, a Comissão Europeia tomou o papel de policy-entrepreneur. Nesta dissertação explora-se como a Comissão Europeia procura munir-se de legitimidade, através da criação de uma comunidade epistémica governamental para propor novos mecanismos de financiamento para a segurança e defesa europeia baseados no método comunitário, o que poderá permitir o financiamento de projetos de defesa com fundos comunitários. |
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| Autores principais: | Hannes, Miguel Diogo Benito Garcia |
| Assunto: | União Europeia Política Comum de Segurança e Defesa Comissão Europeia Europeização Mercado de Defesa Europeu Legitimidade Comunidade epistémica European Union Common Security and Defence Policy European Commission Europeanisation European Defence Market Legitimacy Epistemic community |
| Ano: | 2017 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | A crescente instabilidade nas fronteiras externas da União Europeia tem reacendido o debate sobre a segurança e defesa europeia, numa altura em que ocorre uma reorientação geopolítica à escala global. A Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), capturada pelo método intergovernamental tem sido uma afirmação simbólica da vontade dos estados-membros em ver reconhecido o papel global que a União Europeia pode vir a desempenhar. Contudo, e apesar dos avanços institucionais ocorridos com o Tratado de Lisboa, os estados-membros continuam a prosseguir uma política de segurança e defesa quase exclusivamente por via nacional baseada num mercado de defesa fragmentado e pouco eficiente. A falta de harmonização e de coordenação nesta matéria torna a materialização da PESC uma realidade distante. A Comissão Europeia, garante do método supranacional, tem sido a instituição que mais esforços dirigiu na última década para atingir uma PESC funcional. Dado que pela letar-gia e relutância dos estados-membros, o modelo intergovernamental para a segurança e defesa europeia não concretizou os objetivos desejados, a Comissão Europeia tomou o papel de policy-entrepreneur. Nesta dissertação explora-se como a Comissão Europeia procura munir-se de legitimidade, através da criação de uma comunidade epistémica governamental para propor novos mecanismos de financiamento para a segurança e defesa europeia baseados no método comunitário, o que poderá permitir o financiamento de projetos de defesa com fundos comunitários. |
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