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O recurso da Comissão Europeia a comunidades epistémicas para legitimar iniciativas relativas à política comum de segurança e defesa

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Resumo:A crescente instabilidade nas fronteiras externas da União Europeia tem reacendido o debate sobre a segurança e defesa europeia, numa altura em que ocorre uma reorientação geopolítica à escala global. A Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), capturada pelo método intergovernamental tem sido uma afirmação simbólica da vontade dos estados-membros em ver reconhecido o papel global que a União Europeia pode vir a desempenhar. Contudo, e apesar dos avanços institucionais ocorridos com o Tratado de Lisboa, os estados-membros continuam a prosseguir uma política de segurança e defesa quase exclusivamente por via nacional baseada num mercado de defesa fragmentado e pouco eficiente. A falta de harmonização e de coordenação nesta matéria torna a materialização da PESC uma realidade distante. A Comissão Europeia, garante do método supranacional, tem sido a instituição que mais esforços dirigiu na última década para atingir uma PESC funcional. Dado que pela letar-gia e relutância dos estados-membros, o modelo intergovernamental para a segurança e defesa europeia não concretizou os objetivos desejados, a Comissão Europeia tomou o papel de policy-entrepreneur. Nesta dissertação explora-se como a Comissão Europeia procura munir-se de legitimidade, através da criação de uma comunidade epistémica governamental para propor novos mecanismos de financiamento para a segurança e defesa europeia baseados no método comunitário, o que poderá permitir o financiamento de projetos de defesa com fundos comunitários.
Autores principais:Hannes, Miguel Diogo Benito Garcia
Assunto:União Europeia Política Comum de Segurança e Defesa Comissão Europeia Europeização Mercado de Defesa Europeu Legitimidade Comunidade epistémica European Union Common Security and Defence Policy European Commission Europeanisation European Defence Market Legitimacy Epistemic community
Ano:2017
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade de Lisboa
Idioma:português
Origem:Repositório da Universidade de Lisboa

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