Publicação
A importância da mediação nos julgados de paz
| Resumo: | O presente relatório tem como objectivo relatar os conhecimentos teórico-práticos, obtidos durante o Estágio no Julgado de Paz de Odivelas, no período de quatro meses- de Fevereiro a Junho de 2018- no âmbito do Mestrado de Direito Administrativo e Administração Pública, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Realizo no relatório, a descrição do estágio, tendo em conta os moldes em que se desenvolveu e focando-me principalmente na razão de ser do mesmo, segundo o tema escolhido. Este encontra-se dividido, por uma vertente teórica, explicando a origem dos Julgados de Paz, a sua natureza jurídica, competências, princípios orientadores do mesmo, tramitação processual e um estudo aprofundado da Lei 78/2001 de 13 de Julho dos Julgados de Paz. Uma vertente prática, em que explica a mecânica destes Tribunais, segundo as competências partilhadas entre os seus serviços de atendimento e o apoio administrativo, a abordagem da fase de mediação e da audiência de julgamento, face aos métodos utilizados por cada um, a postura e o papel dos interessados e do sujeito que os orienta nas fases aludidas. Uma breve exposição das actividades que pude exercer, que auxiliaram na feitura deste relatório, como o serviço de atendimento, o apoio administrativo e a participação em diferentes sessões de mediação e em fase de audiência de julgamento. E por último uma breve apresentação de críticas em relação a Lei destes mesmos Tribunais e algumas sugestões e ilações que podem ser benéficas para a continuidade da existência dos Julgados de Paz. É ainda importante referir que, um dos pontos que mereceu principal foco neste relatório, foi a prioridade e primazia das partes interessadas neste tribunal, face aos tribunais judiciais. A responsabilidade que é dada aos interessados, de por si tentarem chegar a um acordo benéfico para ambos, através do restabelecimento do diálogo e desenvolvendo assim, uma cultura de resolução de litígios, para situações futuras. |
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| Autores principais: | Sirgado, Paulete Scheneider Ribeiro |
| Assunto: | Processo civil Mediação Julgado de paz Meios de resolução alternativa de litígios Acordo Justiça multiportas Tribunal Judicial Proximidade de justiça Teses de mestrado - 2020 |
| Ano: | 2020 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O presente relatório tem como objectivo relatar os conhecimentos teórico-práticos, obtidos durante o Estágio no Julgado de Paz de Odivelas, no período de quatro meses- de Fevereiro a Junho de 2018- no âmbito do Mestrado de Direito Administrativo e Administração Pública, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Realizo no relatório, a descrição do estágio, tendo em conta os moldes em que se desenvolveu e focando-me principalmente na razão de ser do mesmo, segundo o tema escolhido. Este encontra-se dividido, por uma vertente teórica, explicando a origem dos Julgados de Paz, a sua natureza jurídica, competências, princípios orientadores do mesmo, tramitação processual e um estudo aprofundado da Lei 78/2001 de 13 de Julho dos Julgados de Paz. Uma vertente prática, em que explica a mecânica destes Tribunais, segundo as competências partilhadas entre os seus serviços de atendimento e o apoio administrativo, a abordagem da fase de mediação e da audiência de julgamento, face aos métodos utilizados por cada um, a postura e o papel dos interessados e do sujeito que os orienta nas fases aludidas. Uma breve exposição das actividades que pude exercer, que auxiliaram na feitura deste relatório, como o serviço de atendimento, o apoio administrativo e a participação em diferentes sessões de mediação e em fase de audiência de julgamento. E por último uma breve apresentação de críticas em relação a Lei destes mesmos Tribunais e algumas sugestões e ilações que podem ser benéficas para a continuidade da existência dos Julgados de Paz. É ainda importante referir que, um dos pontos que mereceu principal foco neste relatório, foi a prioridade e primazia das partes interessadas neste tribunal, face aos tribunais judiciais. A responsabilidade que é dada aos interessados, de por si tentarem chegar a um acordo benéfico para ambos, através do restabelecimento do diálogo e desenvolvendo assim, uma cultura de resolução de litígios, para situações futuras. |
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