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Uma década de políticas sociais de velhice em Portugal: Trajetórias e opções de 2006 a 2015

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Resumo:: A dignidade fundamenta uma conceção dualista de direitos constitucionais, direitos de liberdade, tributários de uma dignidade pessoal e direitos sociais, subsidiários de uma dignidade social (Neto, 2014), cuja garantia é da responsabilidade do Estado. O aumento da esperança de vida articulado com um persistente risco de pobreza e privação material na população com 65 ou mais anos, tornam pertinente uma análise das políticas sociais de velhice na garantia do direito a uma vida com dignidade. Este artigo apresenta resultados de um estudo que procura identificar alterações e/ou processos de reconfiguração de medidas e políticas com impacto na garantia dos direitos das pessoas idosas a uma vida digna e a referência específica ao termo dignidade, a partir da observação documental de medidas legislativas publicadas entre 01/01/2006 e 31/12/2015. Identificam-se quatro períodos temporais refletindo opções políticas, condicionantes internas e externas e verifica-se uma quase ausência do termo dignidade e da sua definição ou interpretação
Autores principais:Correia, Anabela Ferreira
Outros Autores:Pereira, Elvira; Costa, Dália
Assunto:dignidade, políticas sociais de velhice, pessoas idosas, necessidades.
Ano:2022
País:Portugal
Tipo de documento:artigo
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade de Lisboa
Idioma:português
Origem:Repositório da Universidade de Lisboa

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