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As PPP/PFI - parcerias público privadas e a auditoria destas pelas instituições supremas de auditoria
| Summary: | O problema em investigação que a Tese desenvolve é o da construção de um modelo alternativo de «procurement» para a Administração Pública que minimize os vícios e limitações do «procurement» tradicional e aumente a economia, eficiência e eficácia desta no provimento das necessidades públicas. A Tese desenvolve-se ao longo de cinco capítulos, sendo o primeiro consagrado à delimitação e relevância do tema, o segundo à caracterização e análise do «procurement» tradicional e o terceiro à definição, caracterização e análise do modelo alternativo proposto, o «procurement» PPP/PFI. O propósito do quarto capítulo é o de fornecer princípios de boa prática para a auditoria do «procurement» PPP/PFI, no âmbito das Instituições Supremas de Auditoria. O quinto capítulo conclui, no plano teórico dedutivo, sobre as vantagens e os riscos do «procurement» PPP/PFI reconhecendo-o como um modelo prescritivo e contingencial cuja adequabilidade a cada caso e correcta aplicação é indispensável para que atinja a plenitude dos seus efeitos. Em consequência, recomenda uma atenção particular nas auditonas a realizar pelos órgãos superiores de controlo e bem assim a adopção, nestas, de um corpo de princípios de boa prática cobrindo as áreas de risco assinaladas. Termina o capítulo com as conclusões sobre o «procurement» PPP/PFI confirmadas ou pelo menos não contraditadas pelos trabalhos de «research» realizados e conhecidos até à data. |
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| Main Authors: | Pombeiro, António Almeida Figueiredo Barbosa |
| Subject: | «Procurement» PPP/PFI «Procurement» tradicional PPP/PFI-«Public Private Partnerships»/«Private Finance Initiative» «VfM-Value for Money» «OBC-Outline Business Case» «PSC-Public Sector Comparator" PFI-Private Finance Initiative VfM-Value for Money procurement PPP/PFI traditional procurement OBC-Outline Business Case PSC-Pubiic Sector Comparator |
| Year: | 2002 |
| Country: | Portugal |
| Document type: | master thesis |
| Access type: | restricted access |
| Associated institution: | Universidade de Lisboa |
| Language: | Portuguese |
| Origin: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Summary: | O problema em investigação que a Tese desenvolve é o da construção de um modelo alternativo de «procurement» para a Administração Pública que minimize os vícios e limitações do «procurement» tradicional e aumente a economia, eficiência e eficácia desta no provimento das necessidades públicas. A Tese desenvolve-se ao longo de cinco capítulos, sendo o primeiro consagrado à delimitação e relevância do tema, o segundo à caracterização e análise do «procurement» tradicional e o terceiro à definição, caracterização e análise do modelo alternativo proposto, o «procurement» PPP/PFI. O propósito do quarto capítulo é o de fornecer princípios de boa prática para a auditoria do «procurement» PPP/PFI, no âmbito das Instituições Supremas de Auditoria. O quinto capítulo conclui, no plano teórico dedutivo, sobre as vantagens e os riscos do «procurement» PPP/PFI reconhecendo-o como um modelo prescritivo e contingencial cuja adequabilidade a cada caso e correcta aplicação é indispensável para que atinja a plenitude dos seus efeitos. Em consequência, recomenda uma atenção particular nas auditonas a realizar pelos órgãos superiores de controlo e bem assim a adopção, nestas, de um corpo de princípios de boa prática cobrindo as áreas de risco assinaladas. Termina o capítulo com as conclusões sobre o «procurement» PPP/PFI confirmadas ou pelo menos não contraditadas pelos trabalhos de «research» realizados e conhecidos até à data. |
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