Publicação
Patentes farmacêuticas vistas sob a ótica da análise econômica do direito
| Resumo: | As patentes na indústria farmacêutica causam mais discussão em controvérsia do que qualquer outro direito de propriedade industrial. As disputas envolvendo indústria farmacêuticas, Estados e consumidores privados demonstram que o sistema adotado atualmente favorece apenas uma das partes envolvidas, sendo claramente desvantajosa aos demais. A questão é controversa por envolver interesse privado, saúde pública, economia estatal e, em última análise, o acesso a medicamentos define o próprio direito a vida. Com tantos pontos controversos, o tema das patentes farmacêuticas mostra-se extremamente atraente para aplicação da Análise Econômica do Direito. Neste estudo são levantados pontos de grande relevância, como as limitações do direito de propriedade e de seu exercício; a importância da função social e do interesse público em face do direito de propriedade; as diferentes interpretações dos limites de direito de patentes farmacêuticas em face da realidade econômica do país que o regula; as diferenças na internalização dos elementos previstos no acordo TRIPS/ADPIC para o ordenamento nacional de cada país; bem como será feita uma avaliação sobre o licenciamento compulsório, enumerando casos de maior repercussão em que este direito foi utilizado, bem como casos em que serviu apenas como ferramenta de negociação a fim de obtenção de melhores condições de preços e serviços. Por fim serão discutidas hipóteses para reavaliação do sistema de patentes farmacêuticas a nível global, bem como a possibilidade real do atual modo de organização do direito de patentes estar a impedir o desenvolvimento de novas tecnologias e moléculas farmacêuticas em ritmo superior ao atual. |
|---|---|
| Autores principais: | Ribeiro, Gustavo Pfaltzgraff |
| Assunto: | Direito económico Patente Indústria farmacêutica Análise económica do direito Propriedade industrial Teses de mestrado - 2015 |
| Ano: | 2015 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | As patentes na indústria farmacêutica causam mais discussão em controvérsia do que qualquer outro direito de propriedade industrial. As disputas envolvendo indústria farmacêuticas, Estados e consumidores privados demonstram que o sistema adotado atualmente favorece apenas uma das partes envolvidas, sendo claramente desvantajosa aos demais. A questão é controversa por envolver interesse privado, saúde pública, economia estatal e, em última análise, o acesso a medicamentos define o próprio direito a vida. Com tantos pontos controversos, o tema das patentes farmacêuticas mostra-se extremamente atraente para aplicação da Análise Econômica do Direito. Neste estudo são levantados pontos de grande relevância, como as limitações do direito de propriedade e de seu exercício; a importância da função social e do interesse público em face do direito de propriedade; as diferentes interpretações dos limites de direito de patentes farmacêuticas em face da realidade econômica do país que o regula; as diferenças na internalização dos elementos previstos no acordo TRIPS/ADPIC para o ordenamento nacional de cada país; bem como será feita uma avaliação sobre o licenciamento compulsório, enumerando casos de maior repercussão em que este direito foi utilizado, bem como casos em que serviu apenas como ferramenta de negociação a fim de obtenção de melhores condições de preços e serviços. Por fim serão discutidas hipóteses para reavaliação do sistema de patentes farmacêuticas a nível global, bem como a possibilidade real do atual modo de organização do direito de patentes estar a impedir o desenvolvimento de novas tecnologias e moléculas farmacêuticas em ritmo superior ao atual. |
|---|