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Concentração de empresas: o papel dos direitos de propriedade industrial

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Resumo:O presente estudo versa sobre a temática das concentrações de empresas, analisando a evolução legislativa comunitária e nacional das mesmas, com especial ênfase nas alterações resultantes da aprovação da Lei n.º 19/2012, de 8 de Maio. Em particular, procede-se primeiramente à definição do conceito de concentração de empresas em abstracto, bem como das suas diferentes modalidades, partindo-se assim para a definição jusconcorrencial dos conceitos definidores de concentração de empresas para efeito da aplicação da Lei da Concorrência, nomeadamente os conceitos de empresa, de controlo, de alteração duradoura da estrutura de controlo e mercado relevante. Concretizado o conceito de concentração de empresas e definidas quais as operações sujeitas a notificação prévia, o presente estudo reflecte sobre o papel dos direitos de propriedade industrial nas concentrações de empresas, e sobre a relação entre estes direitos e o direito da concorrência em geral. Conclui-se pela possibilidade teórica de uma aquisição de direitos de propriedade industrial configurar uma concentração de empresas. Referindo-se, no entanto, que a prática não se tem deparado com estas questões. Por fim, releva-se o especial impacto dos direitos de propriedade industrial nas concentrações de empresas resultantes da prática decisória da Comissão e da Autoridade da Concorrência.
Autores principais:Rosa, Catarina de Almeida Silva Ruivo
Assunto:Concentração de empresas Direito da concorrência Autoridade da concorrência Propriedade industrial Comissão Europeia União Europeia Teses de mestrado - 2015
Ano:2015
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso restrito
Instituição associada:Universidade de Lisboa
Idioma:português
Origem:Repositório da Universidade de Lisboa

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