Publicação

Direitos e liberdades e qualidade da democracia em Portugal

Detalhes bibliográficos
Resumo:	No âmbito da ciência política tem crescido o debate em torno da definição e operacionalização do conceito de qualidade da democracia (Bee - tham 1994; Bühlmann et al. 2011; Diamond e Morlino 2005; Gómez e Palácios 2011; Landman 2008; Logan e Mattes 2011; O’Donnell et al. 2004). Uma das dimensões cruciais que estão presentes em quase todas as abordagens é a a dimensão relativa aos direitos e liberdades sociais e políticos dos cidadãos. Esta dimensão representa uma das condições mínimas para a existência de regimes democráticos e um dos seus princípios constitucionais. É sobre esta dimensão que o presente capítulo se centra.
Autores principais:	Gorbunova, Ekaterina
Outros Autores:	Raimundo, Filipa
Assunto:	Democracia Direitos sociais Direitos políticos
Ano:	2013
País:	Portugal
Tipo de documento:	capítulo de livro
Tipo de acesso:	acesso aberto
Instituição associada:	Universidade de Lisboa
Idioma:	português
Origem:	Repositório da Universidade de Lisboa

Descrição
Resumo:	No âmbito da ciência política tem crescido o debate em torno da definição e operacionalização do conceito de qualidade da democracia (Bee - tham 1994; Bühlmann et al. 2011; Diamond e Morlino 2005; Gómez e Palácios 2011; Landman 2008; Logan e Mattes 2011; O’Donnell et al. 2004). Uma das dimensões cruciais que estão presentes em quase todas as abordagens é a a dimensão relativa aos direitos e liberdades sociais e políticos dos cidadãos. Esta dimensão representa uma das condições mínimas para a existência de regimes democráticos e um dos seus princípios constitucionais. É sobre esta dimensão que o presente capítulo se centra.