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O Tratado de Lisboa e a adaptação dos parlamentos nacionais aos desafios da integração europeia: o caso dos representantes permanentes dos Parlamentos junto das instituições da União Europeia

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Resumo:O Tratado de Lisboa estatui que "Os Parlamentos nacionais (PN) contribuem ativamente para o bom funcionamento da União (UE)". Para que os PN possam desempenhar esse papel, carecem de informação atempada, pertinente, contextualizada e objetiva do trabalho das instituições da UE, motivo pelo qual 26 de 27 estados membros tomaram a opção política de criar a sua própria fonte de informação em Bruxelas, através do destacamento de um funcionário para estar em permanência junto das instituições europeias, obtendo elementos relevantes para a atividade parlamentar no domínio europeu, sem mediação dos Governos ou das instituições. O presente relatório faz uma descrição detalhada das funções desempenhadas pelo candidato enquanto Representante Permanente da Assembleia da República junto da UE, promovendo, sempre que seja pertinente, uma dimensão crítica orientada para o trabalho desta instituição. Deste modo, procuraremos utilizar a literatura relevante sobre esta temática e estabelecer um contexto histórico-institucional de referência, para, de um ponto de vista prático, discutir de que modo é que os vários Parlamentos nacionais, na sua heterogeneidade e diversidade de matrizes históricas e constitucionais, reagem e se adaptam à dinâmica político-institucional da integração europeia, e qual o contributo e o valor acrescentado de uma representação permanente destas legislaturas junto das instituições europeias para esse processo de europeização.
Autores principais:Pinheiro, Bruno Alexandre Dias
Assunto:Tratado Lisboa Parlamentos Europeização Representante permanente Treaty Lisbon Parliaments Europeanization Permanent representative
Ano:2012
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade de Lisboa
Idioma:português
Origem:Repositório da Universidade de Lisboa

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