Publicação
Direito reprodutivo e os beneficiários da procriação assistida : uma análise legislativa e jurisprudencial
| Resumo: | O trabalho que se exporá, tem como finalidade investigar a seguinte questão: considerando a existência do direito fundamental de reproduzir, a metamorfose familiar e a evolução na maneira de ter filhos, a partir de uma análise legislativa e jurisprudencial do direito brasileiro, quem são ou podem ser os beneficiários da procriação medicamente assistida (PMA)? Para isto, realiza-se uma pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e legislativa. Primeiramente, analisa-se a importância da reprodução humana perante as pessoas ao longo dos anos, e como o conhecimento científico, ao dominar o saber sobre o processo reprodutivo, conferiu autonomia reprodutiva e revolucionou a forma de ter filhos. Após, faz-se uma descrição das técnicas de PMA e a preocupação com estas do ponto de vista da bioética e do direito. Logo em seguida, tendo a premissa de ser a reprodução humana um direito fundamental, busca-se conhecer o seu conteúdo a partir das perguntas: há um direito de não reproduzir? Há um direito a ter filhos biológicos? Há um direito a ter filhos por meio da PMA? Após definido o conteúdo deste direito, procura-se identificar a sua proteção no âmbito internacional, para na sequência, verificar os direitos fundamentais do ordenamento brasileiro que recepcionam o direito de reproduzir e o fundamenta. A partir da constatação de que o direito de reproduzir pode ser exercido por intermédio da PMA, e que antes disso é um direito que tem como titular todo cidadão, são abordadas algumas condições e critérios que podem ser utilizados para determinar os seus beneficiários. A seguir, discorrerá sobre quais destas condições e critérios foram adotadas por países como Portugal e Itália, ao definir os beneficiários da PMA e legislar sobre o tema. Após este estudo comparado das opções realizadas por outros países, explora-se a ínfima disposição legal sobre a PMA no Brasil, bem com analisa-se as resoluções do Conselho Federal de Medicina, que na falta de lei, é o que determina a utilização da PMA no país. Finalmente, aborda-se acerca da necessidade de lei, ao passo que se analisa a jurisprudência no que respeita à PMA e os projetos de lei que pretende regulamentá-la, especificamente os beneficiários. |
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| Autores principais: | Ranzoni, Raisa Mandja |
| Assunto: | Direitos fundamentais Procriação medicamente assistida Jurisprudência Brasil Teses de mestrado - 2018 |
| Ano: | 2018 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O trabalho que se exporá, tem como finalidade investigar a seguinte questão: considerando a existência do direito fundamental de reproduzir, a metamorfose familiar e a evolução na maneira de ter filhos, a partir de uma análise legislativa e jurisprudencial do direito brasileiro, quem são ou podem ser os beneficiários da procriação medicamente assistida (PMA)? Para isto, realiza-se uma pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e legislativa. Primeiramente, analisa-se a importância da reprodução humana perante as pessoas ao longo dos anos, e como o conhecimento científico, ao dominar o saber sobre o processo reprodutivo, conferiu autonomia reprodutiva e revolucionou a forma de ter filhos. Após, faz-se uma descrição das técnicas de PMA e a preocupação com estas do ponto de vista da bioética e do direito. Logo em seguida, tendo a premissa de ser a reprodução humana um direito fundamental, busca-se conhecer o seu conteúdo a partir das perguntas: há um direito de não reproduzir? Há um direito a ter filhos biológicos? Há um direito a ter filhos por meio da PMA? Após definido o conteúdo deste direito, procura-se identificar a sua proteção no âmbito internacional, para na sequência, verificar os direitos fundamentais do ordenamento brasileiro que recepcionam o direito de reproduzir e o fundamenta. A partir da constatação de que o direito de reproduzir pode ser exercido por intermédio da PMA, e que antes disso é um direito que tem como titular todo cidadão, são abordadas algumas condições e critérios que podem ser utilizados para determinar os seus beneficiários. A seguir, discorrerá sobre quais destas condições e critérios foram adotadas por países como Portugal e Itália, ao definir os beneficiários da PMA e legislar sobre o tema. Após este estudo comparado das opções realizadas por outros países, explora-se a ínfima disposição legal sobre a PMA no Brasil, bem com analisa-se as resoluções do Conselho Federal de Medicina, que na falta de lei, é o que determina a utilização da PMA no país. Finalmente, aborda-se acerca da necessidade de lei, ao passo que se analisa a jurisprudência no que respeita à PMA e os projetos de lei que pretende regulamentá-la, especificamente os beneficiários. |
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