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A responsabilidade dos administradores de direito pelos atos praticados por administradores de facto

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Detalhes bibliográficos
Resumo:O propósito desta dissertação é a de saber se os administradores de direito podem também ser responsabilizados pelos atos ou omissões próprias dos administradores de facto e, sendo esse o caso, em que termos irá operar a responsabilidade deste primeiro. Em primeiro lugar, para se responder a esta questão, será necessário definir e clarificar a figura do administrador de facto e analisar os seus critérios de identificação. Só assim se poderá compreender a sua natureza e o fundamento da sua responsabilidade. A segunda parte é dedicada a uma análise da responsabilidade dos administradores, quer de direito, quer de facto, com o objetivo de compreender as nuances da responsabilidade de cada um destes em relação aos deveres a que se encontram sujeitos. Por fim, segue-se o tema central desta dissertação: a responsabilidade dos administradores de direito pelos atos dos administradores de facto. Estes serão responsáveis pelo seu alheamento da realidade da sociedade, em violação do seu dever fundamental de administrar e representar a sociedade, bem como pelos atos dos administradores de facto que administrem a sociedade por eles, por não terem garantido que os atos de administração societária não serão realizados por quem não tem a legitimidade necessária para esse efeito.
Autores principais:Monteiro, Mariana Fernandes
Assunto:Sociedades comerciais Responsabilidade civil Responsabilidade do administrador Teses de mestrado - 2024 Commercial companies Civil liability Administrator's responsibility
Ano:2024
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade de Lisboa
Idioma:português
Origem:Repositório da Universidade de Lisboa

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