Publicação
Equalization of guaranteed minimum pensions in the United Kingdom
| Resumo: | Antes de 1978, no RU, era ao Estado que competia assegurar o pagamento das pensões. Em abril de 1978, foi dada a possibilidade de os planos de previdência privados assumirem uma parte do sistema, desde que seguissem as mesmas regras. Foi assim que surgiu a PMG. A PMG é calculada considerando vários fatores, como idade, sexo e vida útil do membro. A idade de pagamento do benefício é diferente para membros masculinos e femininos, bem como a sua taxa de formação, que depende da vida útil do membro. Essas diferenças levaram a desigualdades nos montantes atribuídos a homens e mulheres com o mesmo período de serviço. Em 2018, três membros do sexo feminino, devido a essas desigualdades, processaram os administradores do esquema de pensões do Lloyds Bank. Como resultado deste processo, todos os regimes de pensões no RU ficaram obrigados a eliminar as diferenças injustificadas entre as PMG dos seus membros. O problema é que, a par da decisão, não foi indicada uma forma clara de como proceder para atingir a desejada equalização. Ainda que alguns métodos tenham sido propostos, a verdade é que os esquemas têm autonomia para escolher o método que acharem mais conveniente. Como se trata de um tema muito atual e que exige tratamento imediato, este trabalho é--lhe inteiramente dedicado. Depois de se fazer o necessário enquadramento do problema, apresentam-se os métodos de cálculo da PMG, analisam-se os diferentes fatores que causam desigualdades e mostra-se como a equalização é alcançada através dos métodos propostos. |
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| Autores principais: | Zajmi, Arta |
| Assunto: | Regime de pensões pensão mínima garantida Reino Unido Pension Schemes Guaranteed Minimum Pension UK |
| Ano: | 2019 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | inglês |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Antes de 1978, no RU, era ao Estado que competia assegurar o pagamento das pensões. Em abril de 1978, foi dada a possibilidade de os planos de previdência privados assumirem uma parte do sistema, desde que seguissem as mesmas regras. Foi assim que surgiu a PMG. A PMG é calculada considerando vários fatores, como idade, sexo e vida útil do membro. A idade de pagamento do benefício é diferente para membros masculinos e femininos, bem como a sua taxa de formação, que depende da vida útil do membro. Essas diferenças levaram a desigualdades nos montantes atribuídos a homens e mulheres com o mesmo período de serviço. Em 2018, três membros do sexo feminino, devido a essas desigualdades, processaram os administradores do esquema de pensões do Lloyds Bank. Como resultado deste processo, todos os regimes de pensões no RU ficaram obrigados a eliminar as diferenças injustificadas entre as PMG dos seus membros. O problema é que, a par da decisão, não foi indicada uma forma clara de como proceder para atingir a desejada equalização. Ainda que alguns métodos tenham sido propostos, a verdade é que os esquemas têm autonomia para escolher o método que acharem mais conveniente. Como se trata de um tema muito atual e que exige tratamento imediato, este trabalho é--lhe inteiramente dedicado. Depois de se fazer o necessário enquadramento do problema, apresentam-se os métodos de cálculo da PMG, analisam-se os diferentes fatores que causam desigualdades e mostra-se como a equalização é alcançada através dos métodos propostos. |
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