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A Cultura de Voto nas Instituições Associativas do Antigo Regime: Corte e Estremadura, 1698-1820

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Resumo:Central na concepção atual de democracia, o princípio maioritário conheceu algumas das suas raízes pré-ideológicas nas práticas de voto das instituições associativas portuguesas do Antigo Regime, nomeadamente as confrarias (ou irmandades) de leigos e também as academias. Em relação às primeiras, um critério contemporâneo baseado na liberdade de inscrição distinguia as irmandades obrigatórias - as irmandades dos ofícios - das irmandades voluntárias - as irmandades devocionais. Estas últimas são, à partida, aquelas que tiveram maior autorregulação e, portanto, aquelas em que prevaleceram os procedimentos de voto deliberativo e eleitoral. De modo especial, as confrarias experimentaram grande profusão nos séculos XVII e XVIII, envolvendo grande parte da população. Junto com as academias literárias e científicas (também de inscrição voluntária), essas são as instituições associativas da era moderna de que preferencialmente se irá tratar na presente dissertação. Tem-se em apreço o período conhecido como "monarquia absoluta", convencionalmente delimitado entre as cortes portuguesas de 1698 e 1820. A partir de fontes obtidas do espaço geográfico de Lisboa e Estremadura, encontrar-se-ão as formas de decisão coletiva que foram observadas nas instituições associativas em análise, a sua cultura corporativa de voto, na qual estiveram presentes algumas das pré-condições que permitiram o alvorecer da ideologia liberal e da revolução portuguesa de 1820. Esta investigação pretende fornecer referências históricas para o atual debate público sobre a erosão dos sistemas democráticos tradicionais, lembrando que existia uma cultura de voto ainda antes do surgimento da Monarquia Constitucional Portuguesa, pelo que o conceito de democracia não deve ser tomado como estático, pois se refere a uma realidade evolutiva.
Autores principais:Ferreira, Paulo Jorge da Costa Pereira
Assunto:Confrarias Irmandades Associações Antigo Regime Eleições Princípio Maioritário
Ano:2022
País:Portugal
Tipo de documento:tese de doutoramento
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade de Lisboa
Idioma:português
Origem:Repositório da Universidade de Lisboa

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