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Estado e(m) crise
| Summary: | A presente pesquisa enfrenta um problema cada vez mais recorrente na ordem jurídica contemporânea: a mensuração de impactos em razão da incidência dos eventos disruptivos sobre os contratos de concessões de serviços públicos em curso. Apesar dessa avaliação se ambientar ordinariamente numa perspectiva econômica, ligada à equação econômico-financeira inicial do ajuste e ao sistema interno de responsabilidades, a investigação procura refletir sobre a repercussão do conteúdo dos direitos fundamentais intercambiáveis nessa relação, ambientados num modelo de constituição concretizada. Para tanto, fixa-se algumas premissas elementares. Num primeiro momento, avalia-se a crise como uma matéria de Direito, exigindo a aplicação da ordem jurídica. Após isso, almeja-se delimitar a noção de serviço público, a partir de um recorte histórico-evolutivo que assenta sua natureza constitucional. Passo seguinte, analisa-se as teorias e estratégias usualmente utilizadas nessa empreitada hermenêutica, realçando as novas características dos contratos de concessões de serviços públicos enquanto resultado de um constitucionalismo dirigente. Por fim, busca-se indicar uma estrutura jurídico-constitucional assentada numa pauta proporcional, capaz de congregar e otimizar os interesses, direitos e deveres constitucionais dos diversos atores envolvidos no projeto concedido. Ao fim, sem qualquer pretensão de exaurir a rica discussão que embasa a investigação proposta, a pesquisa lança luz para novas paradigmas que recomendam o efetivo enfrentamento e consideração das grandezas jurídicas envoltas alçadas à condição de fundamentalidade. |
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| Main Authors: | Silva Júnior, Jonas Rodrigues da |
| Subject: | Direito constitucional Crise Concessão de serviços públicos Princípio da proporcionalidade Teses de mestrado - 2023 |
| Year: | 2023 |
| Country: | Portugal |
| Document type: | master thesis |
| Access type: | open access |
| Associated institution: | Universidade de Lisboa |
| Language: | Portuguese |
| Origin: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Summary: | A presente pesquisa enfrenta um problema cada vez mais recorrente na ordem jurídica contemporânea: a mensuração de impactos em razão da incidência dos eventos disruptivos sobre os contratos de concessões de serviços públicos em curso. Apesar dessa avaliação se ambientar ordinariamente numa perspectiva econômica, ligada à equação econômico-financeira inicial do ajuste e ao sistema interno de responsabilidades, a investigação procura refletir sobre a repercussão do conteúdo dos direitos fundamentais intercambiáveis nessa relação, ambientados num modelo de constituição concretizada. Para tanto, fixa-se algumas premissas elementares. Num primeiro momento, avalia-se a crise como uma matéria de Direito, exigindo a aplicação da ordem jurídica. Após isso, almeja-se delimitar a noção de serviço público, a partir de um recorte histórico-evolutivo que assenta sua natureza constitucional. Passo seguinte, analisa-se as teorias e estratégias usualmente utilizadas nessa empreitada hermenêutica, realçando as novas características dos contratos de concessões de serviços públicos enquanto resultado de um constitucionalismo dirigente. Por fim, busca-se indicar uma estrutura jurídico-constitucional assentada numa pauta proporcional, capaz de congregar e otimizar os interesses, direitos e deveres constitucionais dos diversos atores envolvidos no projeto concedido. Ao fim, sem qualquer pretensão de exaurir a rica discussão que embasa a investigação proposta, a pesquisa lança luz para novas paradigmas que recomendam o efetivo enfrentamento e consideração das grandezas jurídicas envoltas alçadas à condição de fundamentalidade. |
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