Publicação
Gestão e Prevenção de Riscos de Corrupção nos Municípios dos Açores
| Resumo: | A corrupção consiste na obtenção de um ganho próprio em detrimento do bem comum. Afeta os Estados, a democracia, o desenvolvimento socioeconómico, a justiça social, ferindo, pois, a confiança do cidadão na Gestão do Estado e na Administração Pública, abarcando os mais variados prejuízos para a vida em sociedade. Urge controlar este flagelo, sendo por isso fundamental o desenvolvimento de estratégias que tratem, não só a sua repressão, mas também a sua prevenção. Este será o caminho, na medida em que se pretende encontrar formas eficazes de evitar os prejuízos que lhe estão associados. A base do exercício em funções públicas consiste no cumprimento rigoroso dos princípios éticos e deontológicos que lhe estão cometidos, integrando os conceitos de integridade e transparência pública. Para que a Administração Pública aceda a este desígnio terá que desenvolver estratégias e instrumentos operacionais que lhe possa conferir segurança e transmitir à comunidade os fundamentos da sua atividade. No âmbito da presente dissertação procurou-se investigar de que forma são adotados os instrumentos de promoção da ética e prevenção de riscos de corrupção, designadamente, o Código de Ética e Conduta, a Norma de Controlo Interno e o Plano Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, e como estes são percebidos por quem exerce funções na Administração. Em específico, estudou-se esta temática na Administração Local dos Açores. Com este estudo concluiu-se que, de um ponto de vista formal, os Municípios dos Açores possuem os instrumentos de promoção da ética e prevenção de riscos de corrupção de acordo com as normas e recomendações emitidas sobre a matéria, e que, de um ponto de vista prático, não obstante algumas limitações identificadas, as pessoas envolvidas conhecem e consideram estes instrumentos úteis, sobretudo ao nível da transparência autárquica e para a prestação de um serviço público de qualidade. |
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| Autores principais: | Ourique, Júlia Ormonde |
| Assunto: | Corrupção Prevenção Transparência Ética Controlo PPRCIC PPRCIC Corruption Prevention Transparency Ethics Control |
| Ano: | 2022 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | A corrupção consiste na obtenção de um ganho próprio em detrimento do bem comum. Afeta os Estados, a democracia, o desenvolvimento socioeconómico, a justiça social, ferindo, pois, a confiança do cidadão na Gestão do Estado e na Administração Pública, abarcando os mais variados prejuízos para a vida em sociedade. Urge controlar este flagelo, sendo por isso fundamental o desenvolvimento de estratégias que tratem, não só a sua repressão, mas também a sua prevenção. Este será o caminho, na medida em que se pretende encontrar formas eficazes de evitar os prejuízos que lhe estão associados. A base do exercício em funções públicas consiste no cumprimento rigoroso dos princípios éticos e deontológicos que lhe estão cometidos, integrando os conceitos de integridade e transparência pública. Para que a Administração Pública aceda a este desígnio terá que desenvolver estratégias e instrumentos operacionais que lhe possa conferir segurança e transmitir à comunidade os fundamentos da sua atividade. No âmbito da presente dissertação procurou-se investigar de que forma são adotados os instrumentos de promoção da ética e prevenção de riscos de corrupção, designadamente, o Código de Ética e Conduta, a Norma de Controlo Interno e o Plano Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, e como estes são percebidos por quem exerce funções na Administração. Em específico, estudou-se esta temática na Administração Local dos Açores. Com este estudo concluiu-se que, de um ponto de vista formal, os Municípios dos Açores possuem os instrumentos de promoção da ética e prevenção de riscos de corrupção de acordo com as normas e recomendações emitidas sobre a matéria, e que, de um ponto de vista prático, não obstante algumas limitações identificadas, as pessoas envolvidas conhecem e consideram estes instrumentos úteis, sobretudo ao nível da transparência autárquica e para a prestação de um serviço público de qualidade. |
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