Publicação

Gestão e Prevenção de Riscos de Corrupção nos Municípios dos Açores

Ver documento

Detalhes bibliográficos
Resumo:A corrupção consiste na obtenção de um ganho próprio em detrimento do bem comum. Afeta os Estados, a democracia, o desenvolvimento socioeconómico, a justiça social, ferindo, pois, a confiança do cidadão na Gestão do Estado e na Administração Pública, abarcando os mais variados prejuízos para a vida em sociedade. Urge controlar este flagelo, sendo por isso fundamental o desenvolvimento de estratégias que tratem, não só a sua repressão, mas também a sua prevenção. Este será o caminho, na medida em que se pretende encontrar formas eficazes de evitar os prejuízos que lhe estão associados. A base do exercício em funções públicas consiste no cumprimento rigoroso dos princípios éticos e deontológicos que lhe estão cometidos, integrando os conceitos de integridade e transparência pública. Para que a Administração Pública aceda a este desígnio terá que desenvolver estratégias e instrumentos operacionais que lhe possa conferir segurança e transmitir à comunidade os fundamentos da sua atividade. No âmbito da presente dissertação procurou-se investigar de que forma são adotados os instrumentos de promoção da ética e prevenção de riscos de corrupção, designadamente, o Código de Ética e Conduta, a Norma de Controlo Interno e o Plano Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, e como estes são percebidos por quem exerce funções na Administração. Em específico, estudou-se esta temática na Administração Local dos Açores. Com este estudo concluiu-se que, de um ponto de vista formal, os Municípios dos Açores possuem os instrumentos de promoção da ética e prevenção de riscos de corrupção de acordo com as normas e recomendações emitidas sobre a matéria, e que, de um ponto de vista prático, não obstante algumas limitações identificadas, as pessoas envolvidas conhecem e consideram estes instrumentos úteis, sobretudo ao nível da transparência autárquica e para a prestação de um serviço público de qualidade.
Autores principais:Ourique, Júlia Ormonde
Assunto:Corrupção Prevenção Transparência Ética Controlo PPRCIC PPRCIC Corruption Prevention Transparency Ethics Control
Ano:2022
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade de Lisboa
Idioma:português
Origem:Repositório da Universidade de Lisboa

Registos relacionados

Registos relacionados