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Educação e cidadania no Brasil : a judicialização da educação e a federalização do ensino básico na efetivação da cidadania

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Resumo:A presente dissertação se propõe a demonstrar que o direito social à educação se constitui no principal fator de formação e efetivação do exercício da cidadania. Isto porque, conforme a realidade brasileira atual, o cidadão pátrio, ainda que seja titular de todas as espécies de direitos admitidas, não as exerce de maneira regular e plena. Tendo em vista o longo trajeto percorrido pelo povo brasileiro, antes mesmo deste assumir a qualidade de nação, e a dicotomia educacional caracterizada pela frase corrente nos meios educacionais: “Escolas para os nossos filhos (elite) e escola para o filho dos outros (classe pobre)”; somos marcados por uma história em que a iniciativa para a melhoria da qualidade do ensino sempre existiu para satisfazer os interesses das classes dominantes. A fim de modificar esse paradigma, a investigadora, por um lado, demonstra qual tem sido o tratamento do direito à educação pelo poder público e, por outro, sugere que seja feita uma revolução no atual sistema de ensino pátrio, em especial, o de base. Isto porque sempre houve pequenas reformas educacionais na tentativa de solucionar a hipossuficiência da educação, todas sem sucesso. E ainda, muitas têm sido as políticas educacionais implantadas pelo poder público, principalmente nos ensinos superior e profissionalizante; ocorre que, em razão da demanda crescente e da evolução dos Estados-Nação em um mundo globalizado, são consideradas ínfimas. Da síntese dessas linhas, conclui-se que o Brasil vivencia um momento de apartheid social, de crescimento lento e de modernidade tardia, e que somente com a adoção de uma proposta que objetive Federalizar a educação de base o país terá condições de derrubar os muros de desigualdade social que atrasam seu desenvolvimento.
Autores principais:Jacob, Juliana
Assunto:Direito constitucional Direitos sociais Direitos fundamentais Direito à educação Globalização Brasil Teses de mestrado - 2015
Ano:2015
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso restrito
Instituição associada:Universidade de Lisboa
Idioma:português
Origem:Repositório da Universidade de Lisboa

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