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A institucionalização das relações civis-militares no Brasil (1988-2014): o papel das prerrogativas presidenciais

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Resumo:A presente pesquisa buscou identificar o mecanismo causal que permitiu a institucionalização das relações civis-militares brasileiras, entre 1988 e 2014. Neste sentido, buscou-se, primeiramente, comprovar a ocorrência de um processo de institucionalização destas relações através de uma análise comparativa das legislações existentes em 1988 e em 2014, observando se elas se tornaram mais complexas, circunscritas e universalistas, entre as duas datas. Após a comprovação da existência da institucionalização, técnicas de process-tracing foram utilizadas para reconstruir o processo, com o intento de identificar padrões de mudança institucional e, desta forma, coletar informações que possibilitassem a identificação do mecanismo causal. Para tanto, foram analisados os trâmites legislativos das Emendas Constitucionais, Leis Complementares e políticas associadas ao tema, qualificando os achados à luz dos conceitos do Institucionalismo Histórico. Os achados permitiram a identificação da ação preponderante do Poder Executivo na realização das modificações institucionais, e a constatação de quais recursos disponíveis a este Poder que o possibilitaram atuar de forma destacada. Com o auxílio da literatura sobre o presidencialismo brasileiro, fez-se possível a compreensão do que são as prerrogativas presidenciais e entender de quais formas estas prerrogativas forneceram vantagens de ação ao Presidente da República, as quais tornam possível uma predominância legislativa do Poder Executivo em diversas áreas, incluindo as relações civis-militares. Com base no encontrado, dividiu-se as prerrogativas identificadas como atuantes no presente estudo de caso em três tipos – primazia, recursos e ferramentas – e, com elas, foi possível compor o mecanismo causal que permitiu a institucionalização das relações civis-militares, no período de 1988 a 2014.
Autores principais:Barreto, Lis
Assunto:Relações civis-militares Institucionalização Politica de defesa Brasil
Ano:2021
País:Portugal
Tipo de documento:tese de doutoramento
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade de Lisboa
Idioma:português
Origem:Repositório da Universidade de Lisboa

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