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A exposição da criança, pelos pais, na internet e noutros meios de comunicação social : uma análise jurídica

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Resumo:A presente pesquisa tem como objetivo abordar a complexa questão da exposição de crianças na internet e em outros meios de comunicação social, analisando sob esse contexto as implicações jurídicas e sociais dessa prática no que toca a responsabilidade dos pais. Dessa forma, o estudo destaca a evolução histórica da visão das crianças enquanto sujeitos de direitos, enfatizando a necessidade de um novo paradigma que reconheça e respeite suas vozes e direitos, visto que atualmente pertencemos a sociedade da informação. Também, é realizado um exame da legislação brasileira e portuguesa relacionada à proteção das crianças na internet, identificando lacunas e desafios que precisam ser enfrentados para garantir a segurança e a privacidade das crianças nas redes sociais. Além disso, a dissertação discute a responsabilidade dos genitores em relação à exposição de seus filhos, alertando para os riscos associados à privacidade digital, como cyberbullying, assédio e exploração infantil. Por fim, brevemente são propostos caminhos para aumentar a conscientização, a responsabilidade parental e da sociedade, a fim de promover uma cultura de respeito e proteção dos direitos das crianças em um mundo cada vez mais conectado.
Autores principais:Gelain, Gabriela Cazaroti
Assunto:Internet Direitos da criança Responsabilidade parental Privacidade digital Proteção legal Teses de mestrado - 2025 Internet Children's rights Parental responsibility Digital privacy Legal protection
Ano:2025
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade de Lisboa
Idioma:português
Origem:Repositório da Universidade de Lisboa

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