Publicação
Novo regulamento relativo à rotulagem de géneros alimentícios : alterações na lei da rotulagem e avaliação do impacto em rótulos de produtos de origem animal pré-embalados
| Resumo: | A rotulagem é a principal ferramenta de comunicação entre a indústria e os consumidores e presta informação importante para ambos. A par da restante legislação alimentar, também a relativa à rotulagem deve ser atualizada, acompanhando a evolução e exigências da sociedade. Neste sentido, foi recentemente publicado o Regulamento (UE) n.º 1169/2011 relativo à informação aos consumidores sobre géneros alimentícios. Constitui um marco importante na lei da rotulagem geral e nutricional, mas implica novas obrigações para as empresas, que a curto prazo têm que proceder à reformulação dos rótulos. Foi neste contexto que se desenvolveu este trabalho, com dois objetivos principais: especificar as alterações de rotulagem impostas pelo referido Regulamento e avaliar o seu impacto nas empresas que rotulam produtos pré-embalados de origem animal. As alterações foram identificadas após realização de uma análise comparativa do Regulamento face à legislação pela qual os operadores se regem atualmente, e concluiu-se que muitas estão em consonância com o exigido pelos consumidores, e que apesar de mais simples e moderna a legislação mantém os princípios base. Para avaliar o impacto do Regulamento (UE) n.º 1169/2011 analisou-se o grau de conformidade dos rótulos em relação às alterações identificadas, tendo para tal sido elaborada uma check-list, que foi aplicada aos rótulos de 259 produtos de diferentes sectores: carne, produtos da pesca, ovos, leite e derivados. Os resultados definiram quantitativa e qualitativamente as mudanças necessárias, e demonstraram que 99,8% dos rótulos carecem de alterações, havendo conformidade total apenas num rótulo do sector dos ovos e num de carne fresca refrigerada. O tamanho mínimo de letra e a declaração nutricional foram os critérios com maior prevalência de não conformidades. Como conclusão destaca-se uma grande quantidade de alterações necessárias, que será traduzida num pesado aumento da carga administrativa e de custos empresariais. |
|---|---|
| Autores principais: | Ferreira, Catarina Vilão Santos |
| Assunto: | rótulo rotulagem consumidor regulamento legislação empresas do sector alimentar label labelling consumer regulation legislation food business |
| Ano: | 2012 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | A rotulagem é a principal ferramenta de comunicação entre a indústria e os consumidores e presta informação importante para ambos. A par da restante legislação alimentar, também a relativa à rotulagem deve ser atualizada, acompanhando a evolução e exigências da sociedade. Neste sentido, foi recentemente publicado o Regulamento (UE) n.º 1169/2011 relativo à informação aos consumidores sobre géneros alimentícios. Constitui um marco importante na lei da rotulagem geral e nutricional, mas implica novas obrigações para as empresas, que a curto prazo têm que proceder à reformulação dos rótulos. Foi neste contexto que se desenvolveu este trabalho, com dois objetivos principais: especificar as alterações de rotulagem impostas pelo referido Regulamento e avaliar o seu impacto nas empresas que rotulam produtos pré-embalados de origem animal. As alterações foram identificadas após realização de uma análise comparativa do Regulamento face à legislação pela qual os operadores se regem atualmente, e concluiu-se que muitas estão em consonância com o exigido pelos consumidores, e que apesar de mais simples e moderna a legislação mantém os princípios base. Para avaliar o impacto do Regulamento (UE) n.º 1169/2011 analisou-se o grau de conformidade dos rótulos em relação às alterações identificadas, tendo para tal sido elaborada uma check-list, que foi aplicada aos rótulos de 259 produtos de diferentes sectores: carne, produtos da pesca, ovos, leite e derivados. Os resultados definiram quantitativa e qualitativamente as mudanças necessárias, e demonstraram que 99,8% dos rótulos carecem de alterações, havendo conformidade total apenas num rótulo do sector dos ovos e num de carne fresca refrigerada. O tamanho mínimo de letra e a declaração nutricional foram os critérios com maior prevalência de não conformidades. Como conclusão destaca-se uma grande quantidade de alterações necessárias, que será traduzida num pesado aumento da carga administrativa e de custos empresariais. |
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