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Venda com prejuízo, preços predatórios e dumping : uma análise comparativa

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Resumo:Venda com prejuízo, Preços Predatórios e Dumping. Três realidades que, não obstante as semelhanças que à primeira vista aparentam existir, constituem situações distintas. Assim sendo, a presente dissertação pretende levar a cabo uma comparação das três situações acima descritas, aferindo, no fim, em concreto, quais as semelhanças e quais as diferenças existentes, com especial enfoque nos fundamentos e objetivos que as mesmas alegam almejar. Num primeiro passo, será feita uma breve descrição do regime português da venda com prejuízo, incluindo a sua génese, evolução e situação atual. Posteriormente, o referido regime será analisado, principalmente do ponto de vista dos seus objetivos, analisando-se quer as posições jurisprudenciais, quer as posições doutrinárias. Quanto à segunda situação, irá ser analisada a origem e evolução do conceito de preços predatórios, sendo dada especial atenção ao percurso percorrido no âmbito do Direito Comunitário. De seguida, será abordado o conceito de dumping à luz do regime antidumping contemplado pelos acordos que estabeleceram Organização Mundial do Comércio, com especial enfoque nas motivações por detrás do recurso ao regime antidumping. Por fim, será elaborada uma conclusão, procurando-se discernir, em concreto, quais as semelhanças e as diferenças existentes entre estes três regimes, destacando-se que, apesar da existência de alguns pontos de contacto (desde logo, o facto de todos os regimes proibirem a venda abaixo de um certo valor), os respetivos propósitos e fundamentos divergem consideravelmente.
Autores principais:Antunes, Miguel Peres de Oliveira Pais
Assunto:Venda Prejuízo Direito da concorrência Abuso de posição dominante Organização Mundial do Comércio Teses de mestrado - 2018
Ano:2018
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade de Lisboa
Idioma:português
Origem:Repositório da Universidade de Lisboa

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