Publicação
Interseção entre direito e moral : uma análise da moralidade nas decisões judiciais sobre liberdade de expressão artística e respeito religioso
| Resumo: | Esta pesquisa tem como objetivo investigar minuciosamente as interseções entre Direito e moralidade no âmbito jurídico, com foco na manifestação e influência da moralidade nas decisões judiciais relacionadas à liberdade de expressão artística e ao respeito religioso. Através de uma abordagem interdisciplinar que combina direito constitucional, filosofia moral e hermenêutica jurídica, a dissertação explora como valores éticos e sociais moldam a interpretação e aplicação das normas e decisões em sociedades pluralistas. A metodologia utilizada no estudo inclui uma análise doutrinária e jurisprudencial, combinando uma revisão bibliográfica das principais teorias do direito e da moralidade com estudos de casos relevantes. A jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos é utilizada como base empírica, com destaque para o conceito de “margem de apreciação” e sua aplicação em conflitos envolvendo diversidade cultural e direitos fundamentais. Essa abordagem permite compreender como as decisões judiciais equilibram liberdade artística e respeito religioso, além de revelar os desafios éticos e jurídicos desses casos. Além de abordar os fundamentos teóricos, a pesquisa reflete sobre os desafios práticos enfrentados pelos sistemas jurídicos, como ambiguidades interpretativas e ativismo judicial. Propõe-se a criação de critérios claros e coerentes para decisões judiciais, enfatizando a necessidade de equilíbrio entre autonomia criativa e respeito às crenças, bem como a adoção de abordagens consequencialistas que avaliem os impactos sociais das decisões. São explorados temas como a neutralidade estatal frente às crenças religiosas, os fundamentos e limites da liberdade artística, e a instrumentalização da arte ao longo da história, sempre destacando as tensões entre universalidade e pluralismo. Por fim, sugere-se a realização de futuras pesquisas, como o impacto das plataformas digitais nesses conflitos e a percepção das comunidades minoritárias diante dessas decisões. A conclusão ressalta a importância de um sistema jurídico adaptável, pautado por princípios de igualdade, dignidade e justiça, para lidar com os desafios éticos e sociais do mundo contemporâneo. |
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| Autores principais: | Viana, Alessandra Matos Brito |
| Assunto: | Liberdade de expressão Liberdade religiosa Estado Protecção constitucional Sentimento religioso Arte Democracia Teses de mestrado - 2025 Freedom of expression Religious freedom State Constitutional protection Religious sentiment Art democracy |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Esta pesquisa tem como objetivo investigar minuciosamente as interseções entre Direito e moralidade no âmbito jurídico, com foco na manifestação e influência da moralidade nas decisões judiciais relacionadas à liberdade de expressão artística e ao respeito religioso. Através de uma abordagem interdisciplinar que combina direito constitucional, filosofia moral e hermenêutica jurídica, a dissertação explora como valores éticos e sociais moldam a interpretação e aplicação das normas e decisões em sociedades pluralistas. A metodologia utilizada no estudo inclui uma análise doutrinária e jurisprudencial, combinando uma revisão bibliográfica das principais teorias do direito e da moralidade com estudos de casos relevantes. A jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos é utilizada como base empírica, com destaque para o conceito de “margem de apreciação” e sua aplicação em conflitos envolvendo diversidade cultural e direitos fundamentais. Essa abordagem permite compreender como as decisões judiciais equilibram liberdade artística e respeito religioso, além de revelar os desafios éticos e jurídicos desses casos. Além de abordar os fundamentos teóricos, a pesquisa reflete sobre os desafios práticos enfrentados pelos sistemas jurídicos, como ambiguidades interpretativas e ativismo judicial. Propõe-se a criação de critérios claros e coerentes para decisões judiciais, enfatizando a necessidade de equilíbrio entre autonomia criativa e respeito às crenças, bem como a adoção de abordagens consequencialistas que avaliem os impactos sociais das decisões. São explorados temas como a neutralidade estatal frente às crenças religiosas, os fundamentos e limites da liberdade artística, e a instrumentalização da arte ao longo da história, sempre destacando as tensões entre universalidade e pluralismo. Por fim, sugere-se a realização de futuras pesquisas, como o impacto das plataformas digitais nesses conflitos e a percepção das comunidades minoritárias diante dessas decisões. A conclusão ressalta a importância de um sistema jurídico adaptável, pautado por princípios de igualdade, dignidade e justiça, para lidar com os desafios éticos e sociais do mundo contemporâneo. |
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