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O acesso à justiça ambiental junto dos tribunais da União Europeia

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Resumo:Um dos instrumentos internacionais existentes mais avançados quanto à garantia de direitos procedimentais ambientais, relacionados com democracia e participação, é a Convenção sobre o acesso à informação, participação do público no processo de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente, a Convenção de Aarhus. A presente dissertação analisa a aplicação de um dos pilares dessa convenção no âmbito da União Europeia, qual seja, o acesso à justiça para a defesa ambiental. Para tanto, após abordar alguns aspectos importantes dos três pilares da Convenção de Aarhus e sua implementação no âmbito da União Europeia, o trabalho se volta ao sistema Judiciário da União Europeia e suas formas de acesso. Detalha o teste Plaumann, utilizado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia para verificação da legitimidade ativa dos particulares para questionar atos de que não sejam destinatários, inclusive nas questões ambientais. Por fim, analisa a conformidade da União Europeia à Convenção de Aarhus quanto ao acesso à justiça, inclusive, à luz dessa jurisprudência. Relata a análise feita pelo Comitê de Conformidade da Convenção de Aarhus e as providências adotadas no âmbito da União Europeia para se ajustar à convenção no aspecto do acesso aos seus Tribunais.
Autores principais:Patrício, Patrícia de Morais
Assunto:Direito do ambiente Emergência climática Cidadania ambiental Convenção de Aarhus Acesso à justiça Tribunal de Justiça UE Teste Plaumann Teses de mestrado - 2022
Ano:2022
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade de Lisboa
Idioma:português
Origem:Repositório da Universidade de Lisboa

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