Publicação
A dominialidade dos bens afectos à produção de energia hidroeléctrica
| Resumo: | A produção de energia eléctrica através do aproveitamento da energia hidráulica da água, tem sido uma prática desenvolvida ao longo dos últimos anos em Portugal, em razão de se querer alcançar as metas de emissão de gases com efeito de estufa estabelecidas, no plano internacional e no plano europeu. A par deste desenvolvimento, a actividade de produção de energia hidroeléctrica para fins de utilidade pública foi sendo liberalizada e actualmente, é uma actividade privada, cabendo ao Estado a função de garantir a satisfação das necessidades colectivas. A produção de energia hidroeléctrica está associada a grandes empreendimentos do domínio público – as barragens e ao aproveitamento dos recursos hídricos do domínio público, os quais constituem bens do domínio público hídrico, sendo-lhes aplicável um regime específico de domínio público. Procuramos então, na nossa dissertação, analisar os aspectos que consideramos mais relevantes do regime do domínio público subjacente aos bens que estão afectos à produção de energia hidroeléctrica. |
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| Autores principais: | Claro, Natércia Rodrigues da Silva |
| Assunto: | Direito administrativo Recursos hídricos Domínio público Utilização privada Propriedade pública Produção de energia Energia hidroeléctrica Teses de mestrado - 2020 |
| Ano: | 2020 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | A produção de energia eléctrica através do aproveitamento da energia hidráulica da água, tem sido uma prática desenvolvida ao longo dos últimos anos em Portugal, em razão de se querer alcançar as metas de emissão de gases com efeito de estufa estabelecidas, no plano internacional e no plano europeu. A par deste desenvolvimento, a actividade de produção de energia hidroeléctrica para fins de utilidade pública foi sendo liberalizada e actualmente, é uma actividade privada, cabendo ao Estado a função de garantir a satisfação das necessidades colectivas. A produção de energia hidroeléctrica está associada a grandes empreendimentos do domínio público – as barragens e ao aproveitamento dos recursos hídricos do domínio público, os quais constituem bens do domínio público hídrico, sendo-lhes aplicável um regime específico de domínio público. Procuramos então, na nossa dissertação, analisar os aspectos que consideramos mais relevantes do regime do domínio público subjacente aos bens que estão afectos à produção de energia hidroeléctrica. |
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