Publicação
O direito de não ser perguntado acerca da sua religião: proteção constitucional da intimidade religiosa
| Resumo: | A República brasileira se apresenta aconfessional e separada da Religião, havendo, ainda, o constituinte positivado a liberdade de crença, como direito fundamental. Dessa conformação institucional decorrem direitos substanciais, dentre eles o de não ser perguntado acerca da religião que professa, mesmo que essa regra não esteja prevista expressamente. A proteção da individualidade é essencial no sistema de proteção da liberdade no Estado Democrático de Direito, que garante o direito da personalidade com vista à formação de uma sociedade plural. A violação do direito de reserva quanto à opção religiosa, principalmente na sede punitiva, evidencia nulidade procedimental ou material do julgado, em decorrência da indevida exposição da convicção religiosa do acusado pela autoridade estatal e torna o processo um auditório secularizado. |
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| Autores principais: | Villas Boas, Jeronymo Pedro |
| Assunto: | Direito constitucional Liberdade religiosa Direitos fundamentais Direitos humanos Brasil Teses de mestrado - 2015 |
| Ano: | 2015 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | A República brasileira se apresenta aconfessional e separada da Religião, havendo, ainda, o constituinte positivado a liberdade de crença, como direito fundamental. Dessa conformação institucional decorrem direitos substanciais, dentre eles o de não ser perguntado acerca da religião que professa, mesmo que essa regra não esteja prevista expressamente. A proteção da individualidade é essencial no sistema de proteção da liberdade no Estado Democrático de Direito, que garante o direito da personalidade com vista à formação de uma sociedade plural. A violação do direito de reserva quanto à opção religiosa, principalmente na sede punitiva, evidencia nulidade procedimental ou material do julgado, em decorrência da indevida exposição da convicção religiosa do acusado pela autoridade estatal e torna o processo um auditório secularizado. |
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