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O direito à água doce frente à escassez hídrica
| Summary: | A segurança hídrica é um tema que desperta cada vez mais o interesse de diversas áreas da ciência em função da premente necessidade de se combater os fenômenos extremos da seca e da crise hídrica. Não há vida sem água, e o cenário de escassez hídrica é um complexo problema que o direito deve enfrentar, em sua globalidade, para garantir a paz, a segurança, a dignidade da vida humana e a preservação dos recursos hídricos. O presente estudo buscar identificar, de forma comparada, a existência de instrumentos jurídicos para a mitigação da escassez hídrica nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português, verificando suas características e fragilidades a fim de contribuir para o aperfeiçoamento mútuo desses instrumentos. |
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| Main Authors: | Gomes, Tarcila Santos Britto |
| Subject: | Direito do ambiente Recursos hídricos Direito à água Escassez hídrica Teses de mestrado - 2020 |
| Year: | 2020 |
| Country: | Portugal |
| Document type: | master thesis |
| Access type: | open access |
| Associated institution: | Universidade de Lisboa |
| Language: | Portuguese |
| Origin: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Summary: | A segurança hídrica é um tema que desperta cada vez mais o interesse de diversas áreas da ciência em função da premente necessidade de se combater os fenômenos extremos da seca e da crise hídrica. Não há vida sem água, e o cenário de escassez hídrica é um complexo problema que o direito deve enfrentar, em sua globalidade, para garantir a paz, a segurança, a dignidade da vida humana e a preservação dos recursos hídricos. O presente estudo buscar identificar, de forma comparada, a existência de instrumentos jurídicos para a mitigação da escassez hídrica nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português, verificando suas características e fragilidades a fim de contribuir para o aperfeiçoamento mútuo desses instrumentos. |
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