Publicação
A titularidade sobre o resultado da atividade laboral : o direito à patente
| Resumo: | Com o presente contributo julga-se oportuno abordar o regime jurídico das denominadas invenções laborais. Embora a alienabilidade constitua uma característica do Direito do trabalho, este princípio sujeita-se, no entanto, a significativos desvios quando está em causa a prestação por conta de outrem de uma atividade intelectual, como é o caso na criação de invenções com carácter técnico. A análise irá versar sobre as regras especiais existentes nesta matéria. |
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| Autores principais: | Fidalgo, Vítor Palmela |
| Assunto: | Direito do trabalho Invenções laborais Direito de patentes Propriedade industrial |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | artigo |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Com o presente contributo julga-se oportuno abordar o regime jurídico das denominadas invenções laborais. Embora a alienabilidade constitua uma característica do Direito do trabalho, este princípio sujeita-se, no entanto, a significativos desvios quando está em causa a prestação por conta de outrem de uma atividade intelectual, como é o caso na criação de invenções com carácter técnico. A análise irá versar sobre as regras especiais existentes nesta matéria. |
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