Publicação
A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra: a instituição, os instrumentos e os homens (1736-1756)
| Resumo: | A fundação da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra deuse em 28 de Julho de 1736. A reforma joanina, na qual se inseriu, pretendia resolver a constante crise e sobrecarga burocrática do sistema secretarial. Resultou na autonomização das matérias dos negócios estrangeiros e da guerra (Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra), das matérias do marinha e ultramar (Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar), e das matérias do governo interno (Secretaria de Estado do Reino). Esta reforma evidenciou um impulso inovador ao introduzir uma tentativa de racionalização e organização do despacho secretarial. As funções atribuídas à Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra foram a correspondência relativa à política externa, nomeação dos diplomatas, pagamento de ordenados, e recepção dos representantes diplomáticos acreditados na Corte de Lisboa, estando a seu cargo a organização do complexo cerimonial diplomático. Foram também anexados a esta Secretaria os assuntos da guerra. Não tendo poder legislativo, atribuído apenas ao monarca, a sua função era consultiva/executiva na medida em que apresentava ao Rei a informação relativa à política externa e depois executava as resoluções tomadas. O cargo do Secretário de Estado adquire um papel funcional uma vez que se afigura como o chefe supremo da Secretaria, gerindo tanto os oficiais internos como externos. A sua proximidade real e a crescente responsabilidade de competências elevaram-no na hierarquia do poder político materializada na forma de tratamento (Ilustríssimo e Excelentíssimo). A política de nomeações, tanto para o cargo de Secretário de Estado, como para o corpo diplomático (1739-1756), baseou-se numa lógica menos concernente com o estatuto social e mais com o objectivo funcional. A par da valorização do nascimento surgem novas características do grupo como a formação e a experiência burocrática que evidenciam uma abertura a uma nova época. |
|---|---|
| Autores principais: | Korobtchenko, Júlia Platonova |
| Assunto: | Portugal. Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra Portugal - Política e governo - séc.18 Reforma administrativa - Portugal - séc.18 Portugal - História - séc.18 Teses de mestrado - 2012 |
| Ano: | 2011 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
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Foram também anexados a esta Secretaria os assuntos da guerra. Não tendo poder legislativo, atribuído apenas ao monarca, a sua função era consultiva/executiva na medida em que apresentava ao Rei a informação relativa à política externa e depois executava as resoluções tomadas. O cargo do Secretário de Estado adquire um papel funcional uma vez que se afigura como o chefe supremo da Secretaria, gerindo tanto os oficiais internos como externos. A sua proximidade real e a crescente responsabilidade de competências elevaram-no na hierarquia do poder político materializada na forma de tratamento (Ilustríssimo e Excelentíssimo). A política de nomeações, tanto para o cargo de Secretário de Estado, como para o corpo diplomático (1739-1756), baseou-se numa lógica menos concernente com o estatuto social e mais com o objectivo funcional. A par da valorização do nascimento surgem novas características do grupo como a formação e a experiência burocrática que evidenciam uma abertura a uma nova época.Abstract: The foundation of Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra was in 28 of July 1736. It was a consequence of King John V reform implemented in order to resolve the constant bureaucratic crisis of the secretarial system. It resulted in the separation of the maters of foreign affairs and war (Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra), of the matters of navy and overseas (Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar), and those of internal government (Secretaria de Estado do Reino). This reform demonstrated a will of rationalization and organization of the bureaucratic practises. 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