Publicação
A mulher nas ordenações do Reino
| Resumo: | O futuro do Direito como instrumento da Justiça depende, no presente, de ensinar a importância do estudo das fontes e da história do Direito Romano. Por vivermos numa época em que nenhuma fronteira territorial separa os que procuram a Justiça peloDireito e aqueles que o instrumentalizam para criar e manter a injustiça, o Direito Romano dificilmente pode interessar a mulheres e homens que defendam uma sociedade massificada, vazia, anónima, dirigida de cima e hierarquizada para baixo de forma piramidal – uma sociedade legalista onde se obedece apenas e só, de forma apática, à norma imposta pelo legislador, que afasta, porque teme, o Direito, os Jurisprudentes e Jurisconsultos. Tal como o Direito foi evoluindo ao longo dos anos, os Direitos e o papel social da mulher também evoluíram com ele. A mulher transitou de um ser vivo considerado inferior, subjugado à potestas e à alea do seu marido – durante quase toda a história sob o domínio da imortal figura patriarcal do pater familias – para se tornar num dos seres mais belos e poderosos à face da Terra, em países desenvolvidos, principalmente do ocidente europeu, nos quais se tornaram detentoras dos maiores e mais variados cargos de poder soberano existentes. Porém, esta evolução não tem sido igual nos cerca de 193 Estados-Membros reconhecidos pela Organização das Nações Unidas, na esmagadora maioria destes países a mulher continua a ser vista como um ser inferior e súbdita às vontades e prazeres do homem. Muito se tem estudado sobre a figura da mulher na atualidade, nunca houve tantas publicações, teses, artigos e estudos sobre o sexo feminino em todos os campos científicos e do saber. Portugal assinou e ratificou vários compromissos internacionais na área da igualdade de direitos e oportunidades entre mulheres e homens, são exemplos o Tratado de Amesterdão, a Carta dos Direitos Fundamentais e o Pacto Europeu para a Igualdade entre Mulheres e Homens. Mesmo depois de séculos de avanços e conquistas no campo dos direitos das mulheres (sendo um dos mais importantes o direito absoluto de sufrágio), continuam a observar-se fenómenos de pobreza salarial, prostituição, tráfico sexual e inacabáveis episódios de violência doméstica que recaem sobre a mulher, basta ligar o noticiário ou abrir os jornais diários para vermos, ouvirmos e lermos mensagens destas desgraças versadas, quase sempre, sobre o sexo feminino. Neste sentido, escrevendo da forma mais resumida possível, com a presente dissertação pretendemos tratar dos problemas da violência, da inferioridade e desigualdade da mulher em confronto com os homens e trazer à luz do dia o processo evolutivo que esteve na base da conquista dos direitos fundamentais das mulheres. |
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| Autores principais: | Brito, Suale Sussuarana Abdon de |
| Assunto: | História do direito História do direito romano Ordenações régias Ordenações afonsinas Ordenações manuelinas Ordenações Filipinas Igualdade de género Violência de género Violência doméstica Adultério Pena de morte Teses de mestrado - 2024 |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
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