Publicação
“Progresso com justiça e desenvolvimento com igualdade”: a gaiola de ferro nas prestações de contas eleitorais e partidárias no Brasil
| Resumo: | Esta tese investiga as dinâmicas do controle das prestações de contas eleitorais e partidárias no Brasil, analisando desafios estruturais e institucionais que comprometem a fiscalização do financiamento político. Fundamentado em teorias sobre burocracia, institucionalismo e mudanças organizacionais, o estudo utiliza entrevistas e questionários aplicados a servidores dos tribunais regionais eleitorais para compreender as dificuldades na aplicação das normativas eleitorais e a persistência de práticas informais no sistema político brasileiro. Os achados indicam que a flexibilização das normas, aliada ao não cumprimento do princípio da preclusão, transforma a fiscalização das contas públicas em um processo meramente simbólico. Isso favorece o surgimento de instituições informais acomodativas, que substituem funções das entidades formais, comprometendo a transparência do financiamento eleitoral. A análise das reformas institucionais desde 1965 evidencia avanços normativos pontuais, mas também resistência à ruptura com práticas tradicionais. A burocracia estatal, caracterizada por rigidez normativa e um processo decisório centralizado, distancia as instituições das demandas da sociedade civil. Esse fenômeno reflete um isomorfismo institucional que perpetua modelos administrativos ineficazes, dificultando adaptações necessárias à governança democrática. Os resultados indicam que fortalecer a governança eleitoral exige não apenas reformas normativas, mas também a aproximação entre instituições e sociedade civil. Educação cívica, transparência e responsabilização de agentes políticos são fundamentais para um sistema eleitoral mais equitativo e legítimo. Conclui-se que as reformas institucionais no Brasil enfrentam desafios estruturais que comprometem sua eficácia. Superar barreiras burocráticas e combater a influência de instituições informais são passos essenciais para fortalecer a integridade do financiamento político e restaurar a confiança no sistema eleitoral. |
|---|---|
| Autores principais: | Goulart, Natália Lelis G. |
| Assunto: | Financiamento politico Burocracia Instituição informal Mudança institucional |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | tese de doutoramento |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Esta tese investiga as dinâmicas do controle das prestações de contas eleitorais e partidárias no Brasil, analisando desafios estruturais e institucionais que comprometem a fiscalização do financiamento político. Fundamentado em teorias sobre burocracia, institucionalismo e mudanças organizacionais, o estudo utiliza entrevistas e questionários aplicados a servidores dos tribunais regionais eleitorais para compreender as dificuldades na aplicação das normativas eleitorais e a persistência de práticas informais no sistema político brasileiro. Os achados indicam que a flexibilização das normas, aliada ao não cumprimento do princípio da preclusão, transforma a fiscalização das contas públicas em um processo meramente simbólico. Isso favorece o surgimento de instituições informais acomodativas, que substituem funções das entidades formais, comprometendo a transparência do financiamento eleitoral. A análise das reformas institucionais desde 1965 evidencia avanços normativos pontuais, mas também resistência à ruptura com práticas tradicionais. A burocracia estatal, caracterizada por rigidez normativa e um processo decisório centralizado, distancia as instituições das demandas da sociedade civil. Esse fenômeno reflete um isomorfismo institucional que perpetua modelos administrativos ineficazes, dificultando adaptações necessárias à governança democrática. Os resultados indicam que fortalecer a governança eleitoral exige não apenas reformas normativas, mas também a aproximação entre instituições e sociedade civil. Educação cívica, transparência e responsabilização de agentes políticos são fundamentais para um sistema eleitoral mais equitativo e legítimo. Conclui-se que as reformas institucionais no Brasil enfrentam desafios estruturais que comprometem sua eficácia. Superar barreiras burocráticas e combater a influência de instituições informais são passos essenciais para fortalecer a integridade do financiamento político e restaurar a confiança no sistema eleitoral. |
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