Publicação
A falência de clubes de futebol : uma análise dos ordenamentos jurídicos de Brasil e Portugal
| Resumo: | Concebido como um mero jogo lúdico, o Futebol se transformou numa atividade econômica complexa e com expressivo impacto sociocultural e econômico no mundo. Tamanha relevância despertou a atenção de políticos que, com a justificativa de atender o interesse público, passaram a legislar sobre a modalidade (e o desporto em geral). Com o objetivo de estimular a adoção de boas práticas de governança corporativa e, consequentemente, a sustentabilidade financeira dos clubes, normas estatais e desportivas foram elaboradas. Todavia, tais normas não abordam com profundidade as situações em que esses clubes enfrentam um processo formal de falência. Assim, esses casos ficam sujeitos à aplicação do regime jurídico de insolvência tradicional, sem que sejam consideradas as características específicas do mercado do futebol, o que pode causar certas distorções econômicas. Por isso, tem-se que a elaboração de um regime de insolvência voltado ao futebol se demonstra como uma adequada solução para atender aos interesses de todas as partes interessadas num evento de insolvência, como credores, clubes, investidores, patrocinadores e a sociedade em geral. |
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| Autores principais: | Cerqueira, Carlos Magno Faissal Nazareth |
| Assunto: | Falência Insolvência Futebol Sociedade desportiva Sociedade anónima Teses de mestrado - 2024 Insolvency Football sports company Football Corporation |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | Concebido como um mero jogo lúdico, o Futebol se transformou numa atividade econômica complexa e com expressivo impacto sociocultural e econômico no mundo. Tamanha relevância despertou a atenção de políticos que, com a justificativa de atender o interesse público, passaram a legislar sobre a modalidade (e o desporto em geral). Com o objetivo de estimular a adoção de boas práticas de governança corporativa e, consequentemente, a sustentabilidade financeira dos clubes, normas estatais e desportivas foram elaboradas. Todavia, tais normas não abordam com profundidade as situações em que esses clubes enfrentam um processo formal de falência. Assim, esses casos ficam sujeitos à aplicação do regime jurídico de insolvência tradicional, sem que sejam consideradas as características específicas do mercado do futebol, o que pode causar certas distorções econômicas. Por isso, tem-se que a elaboração de um regime de insolvência voltado ao futebol se demonstra como uma adequada solução para atender aos interesses de todas as partes interessadas num evento de insolvência, como credores, clubes, investidores, patrocinadores e a sociedade em geral. |
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