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A reforma do IMI rústico como dinamizador do sector primário

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Resumo:Após várias décadas de reformulação dos impostos prediais, as propriedades rústicas que abrange cerca de 90% do território, sustenta num eixo atualista, a necessidade legislativa de uma mudança ao CIMI. Sendo um país com fortes raízes históricas agrícolas, o êxodo rural de décadas, tem colocado á vista as fragilidades e a falta de apoio ao sector primário. O condicionamento do nosso território, em que o Estado é um dos principais proprietários dos prédios rústicos, necessita de medidas concretas, tais como o programa BUPi, o Banco de Terras e terá de ser acompanhado com incentivos fiscais á dinamização do setor primário e a isenções de tributação de património. A tributação dos prédios rústicos em sede de IMI assenta numa base de “rendimento real ou presumido do prédio”. Uma reformulação do IMI Rústico, programas de apoio ao sector primário para os proprietários, programas nacionais e locais de dinamização de propriedades rústicas, programas de apoio à propriedade visando a sustentabilidade das propriedades e dos solos, serão certamente medidas que podiam beneficiar o setor primário com brevidade e com benefícios da qualidade de vida dos cidadãos no quotidiano e com vantagens económicas para a sociedade. Na dissertação, procuramos obter respostas a estas causas, com o objetivo de dinamizar os prédios rústicos e de trazer mais valias para o sector primário, perante a tributação atual do património rústico vigente.
Autores principais:Maurício, Marco Paulo Ramos
Assunto:Propriedade rústica Taxas IMI Teses de mestrado - 2024 Rustic property Rates IMI
Ano:2024
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade de Lisboa
Idioma:português
Origem:Repositório da Universidade de Lisboa

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