Publicação
O Jogador profissional de futebol em Portugal no quadro europeu: a problemática referente à nacionalidade
| Resumo: | A mudança de paradigma do desporto-lazer, com uma perspectiva ocupacional, para o desporto-espectáculo, como indústria, alterou o estatuto do próprio praticante desportivo levando à sua profissionalização ao conceber um ajustamento entre emprego e actividade desportiva. Visto cada vez mais duma perspectiva económica, o futebol traduz esta realidade no seu jogador, que agrega uma competência duplicada de desportista e trabalhador, e no incremento no número de pessoas que laboram neste meio. Simultaneamente, a crescente importância do desporto enquanto interesse público e direito fundamental desenvolve uma área de contenda entre o direito desportivo e o direito estadual ao conciliar normas que asseguram o desenrolar do jogo por si só com aquelas que resguardam as liberdades individuais. Nesta óptica surge o debate sobre a liberdade de circulação dos trabalhadores e os motivos que fomentaram a criação das «cláusulas de nacionalidade» e da regra dos homegrown players ou «jogadores formados localmente» aplicadas às competições de futebol na Europa e em Portugal. |
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| Autores principais: | Branco, Joana Barbosa |
| Assunto: | Cláusulas de nacionalidade Desporto Direito Futebol Jogadores formados localmente Liberdade de circulação de trabalhadores |
| Ano: | 2013 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | A mudança de paradigma do desporto-lazer, com uma perspectiva ocupacional, para o desporto-espectáculo, como indústria, alterou o estatuto do próprio praticante desportivo levando à sua profissionalização ao conceber um ajustamento entre emprego e actividade desportiva. Visto cada vez mais duma perspectiva económica, o futebol traduz esta realidade no seu jogador, que agrega uma competência duplicada de desportista e trabalhador, e no incremento no número de pessoas que laboram neste meio. Simultaneamente, a crescente importância do desporto enquanto interesse público e direito fundamental desenvolve uma área de contenda entre o direito desportivo e o direito estadual ao conciliar normas que asseguram o desenrolar do jogo por si só com aquelas que resguardam as liberdades individuais. Nesta óptica surge o debate sobre a liberdade de circulação dos trabalhadores e os motivos que fomentaram a criação das «cláusulas de nacionalidade» e da regra dos homegrown players ou «jogadores formados localmente» aplicadas às competições de futebol na Europa e em Portugal. |
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