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Uma ou múltiplas residências habituais do(s) cônjuge(s) : comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 25 de novembro de 2021, IB contra FA, proc. C-289/20

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Detalhes bibliográficos
Resumo:O Acórdão IB contra FA é o primeiro em que o tribunal de Justiça da união europeia se pronuncia sobre o conceito de residência habitual do(s) cônjuge(s), respondendo à questão de saber se é possível ter, num dado momento, mais do que uma residência habitual. Este comentário examina a solução dada, bem como um obiter dictum efetuado pelo Tribunal.
Autores principais:Almeida, João Pedro Alves Gomes de
Assunto:Jurisprudência Direito da família Divórcio
Ano:2023
País:Portugal
Tipo de documento:artigo
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade de Lisboa
Idioma:português
Origem:Repositório da Universidade de Lisboa

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