Publicação
Mudanças Legislativas e Concepções da Imigração : Controlo e Gestão de Fluxos Migratórios em Moçambique
| Resumo: | O objeto de estudo desta tese é o controlo e gestão de fluxos migratórios em Moçambique no âmbito das alterações da legislação migratória ocorridas após a independência. O objetivo é compreender como é que a imigração foi percebida, compreendida e gerida neste período, considerando a evolução político-económica, o quadro legislativo e as práticas de controlo, designadamente nas fronteiras do país. Essencialmente, o estudo baseou-se na revisão da literatura relevante para o tema, em alguns dados estatísticos, em evidências das alterações na legislação sobre migrações, e nas perceções e perspetivas das autoridades moçambicanas e dos imigrantes. A relevância das primeiras resulta do seu papel central no quadro regulatório e na ação relativa à gestão e ao controlo das migrações, constituindo os segundos a população que se confronta diretamente com as estruturas de gestão migratória, sendo os “destinatários” últimos desta. Os dados foram recolhidos mediante entrevistas semiestruturadas, Grupos Focais com imigrantes, observação direta nos Postos de Travessia terrestre de Ressano Garcia e Machipanda e no Aeroporto Internacional de Maputo; para além da análise de documentos oficiais (Informes Anuais do Presidente da República e do Procurador-Geral da República à Assembleia da República), títulos e artigos sobre imigração publicados no Jornal Notícias de Moçambique e dados contidos nos cartões de desembarque preenchidos no Aeroporto Internacional de Maputo. O estudo concluiu que as experiências de pensamento trazidas da luta anti-colonial, a necessidade de afirmação da identidade moçambicana, preservação e consolidação das conquistas da independência nacional num contexto marcado pela Guerra de desestabilização entre a FRELIMO e a RENAMO por um lado e, pelas ameaças externas a partir da então Rodésia do Sul e da África do Sul, por outro, fundamentaram a adoção de uma abordagem securitária de gestão da imigração na era Socialista, onde os elementos de cunho ideológico explícito eram também evidentes. A emergência de novas ameaças no contexto Capitalista caracterizadas pela ocorrência do Crime Organizado Transnacional, como o tráfico de droga, de órgãos e seres humanos, contrabando, caça furtiva, roubo de gado e terrorismo reforçam o fundamento do incremento de medidas de segurança direcionadas para a gestão da mobilidade humana internacional que demanda o país, não obstante estes elementos se combinarem com imagens estereotipadas de alguns grupos de imigrantes e se detetarem, também, aspetos do discurso político que reconhecem benefícios associados à presença imigrante e a sua necessidade, em determinadas circunstâncias, de que é exemplo o esforço para promover a livre circulação na SADC. Em síntese, a conceção e regulação da imigração em Moçambique têm respondido à evolução dos contextos político-económicos macro e à representação destes, emergindo continuidades e descontinuidades relativamente às perspetivas securitárias e da livre circulação. |
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| Autores principais: | Mahavene, Guebuza Guilichane |
| Assunto: | Mudanças legislativas Conceção da imigração Fluxos migratórios Controlo da imigração Moçambique Legislative changes Conception of immigration Migratory flows Immigration control Mozambique |
| Ano: | 2020 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | tese de doutoramento |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O objeto de estudo desta tese é o controlo e gestão de fluxos migratórios em Moçambique no âmbito das alterações da legislação migratória ocorridas após a independência. O objetivo é compreender como é que a imigração foi percebida, compreendida e gerida neste período, considerando a evolução político-económica, o quadro legislativo e as práticas de controlo, designadamente nas fronteiras do país. Essencialmente, o estudo baseou-se na revisão da literatura relevante para o tema, em alguns dados estatísticos, em evidências das alterações na legislação sobre migrações, e nas perceções e perspetivas das autoridades moçambicanas e dos imigrantes. A relevância das primeiras resulta do seu papel central no quadro regulatório e na ação relativa à gestão e ao controlo das migrações, constituindo os segundos a população que se confronta diretamente com as estruturas de gestão migratória, sendo os “destinatários” últimos desta. Os dados foram recolhidos mediante entrevistas semiestruturadas, Grupos Focais com imigrantes, observação direta nos Postos de Travessia terrestre de Ressano Garcia e Machipanda e no Aeroporto Internacional de Maputo; para além da análise de documentos oficiais (Informes Anuais do Presidente da República e do Procurador-Geral da República à Assembleia da República), títulos e artigos sobre imigração publicados no Jornal Notícias de Moçambique e dados contidos nos cartões de desembarque preenchidos no Aeroporto Internacional de Maputo. O estudo concluiu que as experiências de pensamento trazidas da luta anti-colonial, a necessidade de afirmação da identidade moçambicana, preservação e consolidação das conquistas da independência nacional num contexto marcado pela Guerra de desestabilização entre a FRELIMO e a RENAMO por um lado e, pelas ameaças externas a partir da então Rodésia do Sul e da África do Sul, por outro, fundamentaram a adoção de uma abordagem securitária de gestão da imigração na era Socialista, onde os elementos de cunho ideológico explícito eram também evidentes. A emergência de novas ameaças no contexto Capitalista caracterizadas pela ocorrência do Crime Organizado Transnacional, como o tráfico de droga, de órgãos e seres humanos, contrabando, caça furtiva, roubo de gado e terrorismo reforçam o fundamento do incremento de medidas de segurança direcionadas para a gestão da mobilidade humana internacional que demanda o país, não obstante estes elementos se combinarem com imagens estereotipadas de alguns grupos de imigrantes e se detetarem, também, aspetos do discurso político que reconhecem benefícios associados à presença imigrante e a sua necessidade, em determinadas circunstâncias, de que é exemplo o esforço para promover a livre circulação na SADC. Em síntese, a conceção e regulação da imigração em Moçambique têm respondido à evolução dos contextos político-económicos macro e à representação destes, emergindo continuidades e descontinuidades relativamente às perspetivas securitárias e da livre circulação. |
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